MUNICÍPIO DE VÁRZEA CONTRATA BANDA PARA O CARNAVAL POR 3 MIL REAIS

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº. 025/2025

Processo Licitatório nº. 045/2025.

Dispensa de licitação nº. 025/2025. 

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo administrativo, que foi devidamente justificado pela unidade requisitante;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos que comprovam que a empresa a ser contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato com a Administração Pública;

 

CONSIDERANDO o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no art. 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO Que o Parecer Jurídico faz as ressalvas necessárias e atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021,

 

AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 E A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA, Nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA COMPOSTA DE 6(SEIS), MÚSICOS COM FORNECIMENTO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS, NO MÍNIMO 1 TROMPETE, 2 TROMBONES, 1 BOMBO, 1 SAXOFONE, SENDO O SHOW DE DURAÇÃO DE 1H30MM. REPERTÓRIO A DEFINIR NA ORDEM DE SERVIÇO.

 

Empresa a ser contratada: RICARDO ANACLETO DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº. 50.091.498/0001-13

 

Valor Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

 

Fundamento Legal: artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

 

Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio oficial eletrônico.

 

Várzea/RN, 26 de fevereiro de 2025. 

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:60FD882D

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2025. Edição 3486
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