PROCURADOR JURIDICO E PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO DE GOIANINHA TEM O CALCULO DE SUA REMUNERAÇÃO REAJUSTADO

Em recente Lei sancionada pela Prefeita Nira Galvão, de número 2327/2025, foi alterado o 2º da Lei nº 1.395/2013, que fixa a remuneração do Procurador Jurídico e a do Procurador Adjunto, nos seguintes termos:

LEI 2.327/2025

Art. 2º - O art. 2º da Lei nº 1.395/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - A remuneração do Procurador Jurídico será de 55% (cinquenta e cinco por cento), e a do Procurador Adjunto será de 50% (cinquenta por cento), tomando por base o subsídio do Prefeito Municipal.”

E diante desta alteração, podemos calcular as novas remunerações, analisando a Lei Municipal 2.241/2023, que fixou os salários de Prefeito e Vice-Prefeito para o período 2025-2028, nos seguintes termos:

Art. 1º - Para a legislatura 2025/2028, o subsídio mensal do Prefeito de Goianinha /RN fica fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e do Vice-Prefeito em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Logo, utilizando-se uma calculadora, podemos saber quanto será o salário do Procurador Jurídico e a do Procurador Adjunto, vejamos:

Procurador Jurídico - 55% x R$ 25.000,00 = R$ 13.750,00

Procurador Adjunto - 50% x R$ 25.000,00 = R$ 12.500,00