Há poucos dias, conversando com o pessoal do Grupo de Aprovados no Concurso TJRN, surgiu a noticia de um oficio enviado por vários Juízes da Região Agreste solicitando a nomeação dos aprovados no concurso para sua região, diante da falta de servidores efeitos/concursados.
Essa solicitação foi feita no SIGAJUS através do processo 04101.024077/2025-60, o qual está aguardando uma resposta do Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargador Ibanez Monteiro.
Veja o que pedem os Juízes das 9 Comarcas da Região Administrativa do Agreste:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Assunto: Carência de mão de obra qualificada/ Nomeação de servidores.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Magistrados que subscrevem este ofício, atuantes nas unidades judiciárias que integram a Mesorregião Agreste do Estado do Rio Grande do Norte, vêm, respeitosamente, expor e solicitar o que se segue:
O Tribunal de Justiça vem se destacando pelo compromisso com a eficiência e celeridade processual, contudo, a realidade enfrentada nas unidades judiciárias do Agreste revela um cenário preocupante e que merece a atenção de Vossa Excelência.
Observa-se um aumento expressivo na distribuição mensal de processos, fruto da alta conflituosidade da sociedade, notadamente nas comarcas que integram a mesorregião do Agreste Potiguar, considerando a características de proximidade à capital e o grande fluxo de pessoas, bens e serviços.
Como bem se pode analisar do quadro abaixo transcrito, tem-se comarcas com uma distribuição considerável de processos mensais e sem o correspondente reforço no quadro de servidores qualificados para atender à demanda crescente.
Observe-se, por exemplo, a Comarca de Monte Alegre, de Vara única, possuindo um acervo de 3.657 processos, com média anual de distribuição de novos casos em 2023 de 2.100 processos (175 processos/mês) e, em 2024, de aproximadamente 1.900 novos casos (158 processos/mês).
Em comparativo, cotejando no GPS-Jus a distribuição das Varas Cíveis da Capital, poucas possuem mais de 1.000 processos distribuídos anualmente.
Esta é a realidade comum de várias Comarcas de Vara Única do Agreste: Santo Antônio, Tangará e São José do Campestre, que, não obstante a complexidade inerente a grande variedade de matérias, possuem, ainda, elevada distribuição.
As Comarcas com mais de uma Vara da região, tais como João Câmara, Nova Cruz e Santa Cruz contam com elevada distribuição, como se pode observar dos números abaixo.
Nada obstante, os desafios que advém de administrar uma elevada distribuição, há de se delinear que algumas unidades sequer contam com um Analista Judiciário – Área Judiciária, comprometendo significativamente a prestação jurisdicional, como se pode observar do cotejo da tabela abaixo:
Há de se observar que tais comarcas de interior contam, em sua maioria, com uma quantidade desproporcional de servidores cedidos se comparado ao número de efetivos. São servidores que, embora possuam boa vontade e atendam à necessidade surgida por um lapso de mais de 20 (vinte) anos sem concurso público de servidores, não tem a qualificação necessária a desempenhar a atividade fim do Poder Judiciário.
Fato é que o Poder Judiciário vem assumindo uma nova feição desde a pandemia, com o enfrentamento de novos desafios, tais como: a interiorização das ações perpetradas pelas organizações criminosas, a proliferação de demandas ditas predatórias e a existência de 10 metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que devem ser geridas por uma Comarca de Vara Única.
Todas essas adversidades demandam a existência de um quadro de servidores efetivos, qualificados e identificados organizacionalmente com o Poder Judiciário, com seus princípios e limitações éticas e legais, dentre eles: a proibição de se vincular a qualquer atividade político-partidária.
Assim, é traço comum em todas as Comarcas do Agreste Potiguar, a luta incessante de seus magistrados em gerir recursos humanos escassos no objetivo de atender às metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo sem contar com servidores capacitados a auxiliar na escorreita tramitação de processos que atualmente ocorre totalmente em meio digital, o que torna ainda mais difícil a adaptação de servidores oriundos de outras carreiras que não tem familiaridade com sistemas de informação e muitas vezes, sem o conhecimento do Direito.
Ressalte-se que, no concurso homologado de servidores há, dentre os aprovados, Analistas Judiciários, afetos a atividade-fim, essenciais para auxiliar nas secretarias e gabinetes, elaborando minutas de despacho, decisões e sentenças, atividade esta que atualmente é desempenhada por dois assistentes e muitas vezes por estagiários de pós-graduação, de passagem efêmera pelo judiciário.
Delineie-se ainda que a região Agreste, dentre todas as mesorregiões do Rio Grande do Norte, teve poucos técnicos judiciários nomeados para ali exercer a sua atividade, havendo comarcas tais como São José do Campestre e Monte Alegre que já tiveram pedidos de exoneração de alguns servidores recém nomeados.
Por derradeiro, há de se acentuar que o presente requerimento se acosta ao pleito formulado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN (SIGAJUS n.º 04101.092907/2024-76), reforçando a necessidade da nomeação de servidores e apontando a carência de Analistas Judiciários – Área Judiciária, nas unidades do Estado.
Dessa forma, ante os fatos aqui apontados e levados ao conhecimento de Vossa Excelência solicitamos que se envidem os esforços necessários à nomeação dos servidores concursados dentre eles, de Analista Judiciário – Direito, para as unidades judiciárias das Comarcas da Mesorregião Agreste.
Certo de poder contar com a costumeira sensibilidade de Vossa Excelência para a importância deste pleito, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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