TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa INSTITUTO CRISTÃO SHEQUINA inscrita no CNPJ nº. 01.361.964/0001 - 28 para seleção de entidade sem fins lucrativos, devidamente constituída sob forma de Organização da Sociedade Civil – OSC, em conformidade com os ditamos da Lei 13.019/2014 e suas alterações para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, mediante Termo de Colaboração, visando complementar a execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em educação no município de Vera Cruz/RN, utilizando-se da melhora na qualidade das ações dos colaboradores e serviços públicos no município., no importe global de R$ 787.734,00 (setecentos e oitenta e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais), durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Vera Cruz/RN, 24 de fevereiro de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:44F10C80
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/02/2025. Edição 3484
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