JUÍZA DETERMINA PENHORA DE CONTA ÚNICA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O Povo Mipibuense obteve uma grande vitória esta semana frente ao descuido no Sistema Único de Saúde.

Na data de ontem a Juíza de Direito de São José de Mipibu, Dra. Miriam Jácome de Carvalho Simões, determinou anteontem, a penhora do valor necessário para o cumprimento da medida liminar deferida em favor de um Mipibuense para custear um tratamento médico de câncer.

No ano passado, após intervenção jurídica, o Município de São José de Mipibu foi condenado a prestar medicamentos especiais a um Mipibuense por força de uma decisão judicial.

Sede da Prefeitura de São José de Mipibu/RN

Acontece que o Município, apesar de intimado na pessoa de seu Procurador Municipal, não cumpriu a decisão, o que motivou a apresentação de pedido de execução da medida liminar.

Após incessante batalha judicial, foi determinado penhora on line por meio do BACENJUD nas contas bancárias do Município de São José de Mipibu, tendo a resposta sido positiva em conta encontrada no Banco do Brasil S/A.

Agora o Município será intimado para manifestar sobre a penhora e após o prazo legal o dinheiro deverá ser liberado em favor do Mipibuense para arcar com o pagamento dos remédios necessários para seu tratamento.

O atendimento jurídico foi prestado pelo Advogado, Dr. Daniel Fagundes, que toda semana estava a cobrar agilidade no processo, haja vista o grave estado de saúde do Mipibuense.


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