O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU É CONDENADO A GARANTIR MEDICAMENTO A MIPIBUENSE

No inicio do mês de Outubro, um Mipibuense que está necessitando de medicação especifica e muito cara, procurou os Postos de Saúde do Município e do Estado, porém, estes informaram que o remédio chegaria somente alguns meses depois, ou seja, de forma eufêmica negaram a entregar ao Mipibuense os remédios que necessita para tratamento de sua doença grave.

Preocupado com sua Saúde o Mipibuense procurou o Ministério Público, sendo encaminhado pela própria Promotora de Justiça à procurar a Sociedade Terra Viva para que seu pedido de receber medicamentos fosse atendido por Ordem Judicial.

Dr. Daniel Fagundes
Assessor Jurídico
STVBrasil

Deste modo, dirigiu-se à Assistência Jurídica da Sociedade Terra Viva, sendo atendido pelo Assessor Jurídico, Dr. Daniel Fagundes, que após análise do caso e pedido de documentos ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra o Município de São José de Mipibu, processo número 0001420-26.2011.8.20.0130.

Após os tramites legais, no último dia 19 de Outubro de 2011, a MM Juizá de Direito em Substituição Legal, Dra. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, proferiu decisão liminar determinando ao Município de São José de Mipibu que no prazo de 10 dias fornece-se o remédio. Segue trecho da decisão:

"Diante de todo o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Município de São José de Mipibu que forneça a parte autora a medicação Chron Asa 5, na posologia indicada às fls. 13, dos autos, pelo médico responsável , no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena do descumprimento configurar ato de improbidade administrativa.

Expeça-se mandado de Citação e intimação, do réu para, querendo, contestar, no prazo no prazo de sessenta dias, bem como para tomar conhecimento e dar cumprimento a presente decisão."

A intimação já foi entregue ao Oficial de Justiça que deverá intimar a Prefeita Municipal para cumprimento da decisão em poucos dias.

Agora só nos restará esperar para ver se a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu vai cumprir imediatamente a decisão ou recorrer ao Tribunal de Justiça para não cumprir a decisão e deixar um Mipibuense sofrendo.

Esta é mais uma demonstração que o Atendimento da Assistência Jurídica da Sociedade Terra Viva, cujo titular é o Dr. Daniel Fagundes, funciona de forma eficaz na proteção dos Direitos dos Mipibuenses e cidades vizinhas.