MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA FECHA CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS POR 263 MIL REAIS

 

EXTRATO DE CONTRATO 49/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 08/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71

CONTRATADA: MELO COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 28.804.832/0001-80, com sede a Av. Jundiaí nº 395 – Tavares de Lira – Macaíba – UF: RN – CEP: 59.285-563.

OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção da frota de veículos com troca de peças, para atender as demandas da administração pública de Afonso Bezerra-RN, de acordo com o Decreto nº 081/2025-GP.

DO VALOR GLOBAL: R$ 263.603,88 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos) referente a prestação dos serviços e à aquisição de peças;

DOS PERCENTUAIS DE DESCONTO: 9,50%, para substituição de peças.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização do processo licitatório, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2025, para atender as Unidades Orçamentárias abaixo discriminado:

02.006 - SEC. MUN. DE SAUDE

02.007 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

02.010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 3 (três) meses, contados do(a) assinatura do contrato (25.02.2025), podendo ser prorrogável por igual período, mediante Decreto 081/2025, na forma dos artigos art. 75, Inciso VIII, § 6º 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, eficácia mediante publicação do extrato em jornal oficial.

Fundamentação: Inciso VIII, § 6º do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

 

Afonso Bezerra-RN, em 24 de Fevereiro de 2025.

 

Pela Contratante:

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ,

CPF nº. 049.*.*-00,

 

Pela Contratada:

RIVAEL MARTINS DA FONSECA -

CPF: 046.***.***-04

 

Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:7A44B2F9

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2025. Edição 3492
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