EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2025
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 01/2024 Municípios da AMCEVALE – Vale do Açu
A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e legislações correlatas, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CONSIDERANDO os cargos contemplados no edital oficial da FUNCERN – Edital n. 01/2024 Municípios da AMCEVALE – Vale do Açu Alterado pela Retificação nº. 01/2024, de 28.02.2024; pela Retificação nº. 02/2024, de 25.03.2024; pela Retificação nº. 03/2024, de 04.04.2024; pela Retificação nº. 04/2024, de 05.04.2024; e pela Retificação nº. 05/2024, de 14.05.2024;
CONSIDERANDO a homologação final do resultado do Concurso Público Edital nº. 01/2024 – Concurso Público dos Municípios da AMCEVALE – VALE DO AÇU realizado pela Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN;
CONSIDERANDO a regularização da ausência normativa através da sanção da Lei Municipal Complementar n. 801/2025; e,
CONSIDERANDO a real necessidade da rede publica de ensino do Município de Afonso Bezerra/RN:
RESOLVE:
CONVOCAR, os Candidatos relacionados no Anexo I deste edital, Aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos pertencentes ao quadro de pessoal do município de Afonso Bezerra/RN de que trata o Edital Nº. 01/2024, a providenciar documentação relacionada no Anexo II deste edital, para apresentação dos documentos com vistas ao atendimento dos requisitos para provimentos dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
I. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos convocados relacionados no Anexo I deste edital, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com Sede na Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, situada no endereço: Rua: Praça José Varela, nº. 78, Bairro: Centro – Afonso Bezerra/RN, CEP: 59510-000, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do edital de convocação, no horário compreendido entre as 09:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse ou não interesse na vaga, e no ato da apresentação entregar os documentos exigidos para provimento do cargo ao qual foi aprovado, conforme disposto no Anexo II deste Edital.
1.1 O candidato convocado que não possuir interesse no preenchimento imediato da vaga e assinar o termo de não interesse na vaga, poderá requerer, mediante requerimento próprio, a ser apresentado no mesmo momento da entrega da declaração, sua reclassificação para o último lugar dos classificados e a convocação continuará seguindo a estrita ordem de classificação.
1.2 Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
1.3 Os documentos que estão requisitados no Anexo II deste edital, não serão recebidos de forma parcial;
1.4 O não comparecimento do candidato convocado nos termos do item 1 acima, implica a renúncia do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual candidato foi aprovado.
1.5 Estando a documentação do(a) candidato(a) convocado(a) devidamente regular, será lavrado Termo de Posse e Editado ato de nomeação com a respectiva lotação para cumprir do estágio probatório obrigatório.
II. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
2. A pessoa candidata aprovada e classificada no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será nomeado no cargo, se atendidas as exigências requisitadas do Anexo II.
2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no concurso, na forma estabelecida no Edital Nº 01/2024–FUNCERN (Concurso Público Municípios da AMCEVALE –VALE DO AÇU), será nomeado(a), obedecida estritamente a ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado(a), mediante Portaria expedida pelo Poder Executivo Municipal, sendo todos os atos devidamente publicados no Diário Oficial.
2.2 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura no cargo, tornará sem efeito a nomeação e implicará na renúncia à posse.
III. DA POSSE
3. Em consonância com o item 5 do Edital nº. 01/2024 do Concurso Público para provimentos de cargos da Administração Municipal de Afonso Bezerra/RN, para tomar posse o candidato deverá:
3.1 Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (artigo 13 do Decreto nº 70.436/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
3.2 Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares quando for o caso;
3.4 Possuir o requisito de escolaridade/habilitação exigido no Anexo I do Edital Nº 01/2024 (Concurso Público Municípios da AMCEVALE – Vale do Açu) e conforme o Anexo III deste Edital para cada cargo.
3.5 A convocação do(a) candidato(a) para posse será publicada na Imprensa Oficial, sendo o acompanhamento da convocação de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).
3.6 A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
3.7 Só poderá ser empossado(a) o(a) candidato(a) aprovado(a) que tenha apresentado os documentos requisitados para a posse conforme Anexo II deste Edital e comprovado os pré-requisitos para provimento do cargo pretendido, observando o que consta no item 3 deste Edital.
3.8 O(a) candidato(a) nomeado(a) que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, em 07 de março de 2025.
HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
Edital de Convocação nº. 01/2025 - Concurso Público para provimento de cargos da administração municipal do município de Afonso Bezerra/RN – Edital nº 01/2024.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS
CARGO Nº. 144 | PROFESSOR PEDAGOGO – ANOS INICIAIS | |
Class. | Nome Completo do(a) Candidato(a) e inscrição |
14 | ANA KARLA DE ARAÚJO TEIXEIRA – inscrição 828671-2 |
15 | DÉBORA CAROLINE DO NASCIMENTO TAVARES DA SILVA– inscrição 841457-3 |
16 | ROSENEIDE RODRIGUES– inscrição 839158-8 |
17 | CLARA ALÍCIA AVELINO SILVA– inscrição 826389-4 |
18 | BRUNA THATIANE LIMA DOS SANTOS– inscrição 842516-6 |
CARGO Nº. 01 | PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCACAO INFANTIL | |
Class. | Nome Completo do(a) Candidato(a) e inscrição |
22 | SIMONE BEZERRA SIQUEIRA ARAUJO – inscrição 825365-0 |
23 | JULIANA DE ABREU BEZERRA – inscrição 837124-7 |
24 | CINARA AMORIM MARTINS– inscrição 840895-2 |
25 | MICAELE CAVALCANTE DE BARROS– inscrição 820135-6 |
CARGO Nº. 02 | PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA | |
Class. | Nome Completo do(a) Candidato(a) e inscrição |
02 | ADRIANO FONSECA CONSTANTINO – inscrição 842085-4 |
CARGO Nº. 03 | PROFESSOR DE MATEMÁTICA | |
Class. | Nome Completo do(a) Candidato(a) e inscrição |
04 | RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA – inscrição 822281-6 |
CARGO Nº. 04 | PROFESSOR DE EDUCAÇAO FÍSICA | |
Class. | Nome Completo do(a) Candidato(a) e inscrição |
03 | JOBSON DA SILVA FERREIRA – inscrição 820510-4 |
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