segunda-feira, 23 de setembro de 2019

FORÇA-TAREFA PREVIDENCIÁRIA REALIZA AÇÃO NESTA MANHÃ CONTRA SERVIDORES DO INSS, ADVOGADOS E CONTADORES QUE FRAUDAVAM BENEFÍCIOS



Grupo criminoso formado por servidores do INSS, advogados e contadores, criava vínculos laborais falsos para concessão de aposentadorias

A Força-Tarefa Previdenciária em São Paulo cumpre, na manhã desta segunda-feira (23), 22 mandados de busca e apreensão em casas, escritórios e locais de trabalho de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os envolvidos são acusados de criar tempo de trabalho fictício para garantir a concessão de aposentadorias. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Guarulhos, Diadema e São Paulo, e inclui ainda quatro agências do INSS, onde os servidores investigados exerciam suas atividades. Foi determinado, também, o afastamento das funções no INSS dos servidores envolvidos. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.

As investigações demonstraram que o esquema consistia na inclusão extemporânea de tempo de contribuição fictício para a obtenção de aposentadorias, o que era feito por meio de GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), registradas em nome de empresas inativas. Foram identificados centenas de vínculos laborais suspeitos, em sua maioria por empresa do ramo do comércio, relacionados a 335 empresas.

Os requerimentos de aposentadorias contendo indícios de fraudes eram concentrados em seis servidores do INSS. Eles aprovavam a concessão sem a observância dos requisitos previstos na legislação, tais como período de carência e conferência física dos documentos apresentados. Dois escritórios de contabilidade eram os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIP contendo os períodos fictícios. Além disso, cinco advogados foram identificados como sendo os responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos de aposentadoria junto ao INSS.

A GFIP é o documento eletrônico utilizado pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos seus funcionários.

As fraudes possibilitaram conceder aposentadorias a pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente, pois informavam vínculos de trabalho inexistentes e, assim, obtinham benefícios previdenciários a que não tinham direito.

Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos.

As investigações do caso tiveram início em 2018, a partir de denúncia recebida do INSS e posterior batimento de dados realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. De acordo com estimativa da coordenação, o prejuízo causado pelas fraudes chega a R$ 55 milhões. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso e a suspensão dos benefícios indevidos permitirá uma economia estimada de, pelo menos, R$ 347 milhões, em valores futuros que seriam pagos aos supostos beneficiários das aposentadorias irregulares, considerando a expectativa de sobrevida segundo o IBGE.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

A operação contou com a participação de 80 policiais federais e quatro servidores da CGINT. Recebeu o nome de Cronocinese (capacidade de manipular o fluxo de tempo) em referência ao mecanismo de fraude utilizado, ou seja, a criação fictícia de tempo de contribuição extemporaneamente.

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

DIA 6 DE OUTUBRO TEM ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR EM TIBAU DO SUL, CONHEÇA OS CANDIDATOS:


FELIZ DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL


Ser funcionário público não é nada fácil, independentemente de em qual cargo a pessoa se encontra. Desde o início, para passar em provas e concursos dificílimos, o profissional é desafiado, e depois, em seu dia a dia, precisa seguir diversas regras e padrões que apenas quem trabalha para um órgão público precisa. 

As responsabilidades são enormes, seja para quem é empregado do município, do estado ou federal, e é por isso que esta profissão deve ser reconhecida e valorizada. Conheça o Dia do Funcionário Municipal e comemore você também! 

DEVEDORES TRABALHISTAS AGORA FICAM COM MEDO DA NOVA FERRAMENTA DA JUSTIÇA: SABB



Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram nesta quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.

A disseminação de seu uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A assinatura dos termos de cooperação ocorreu durante a sexta reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em São Paulo.

Funcionalidade

O SABB facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devam encaminhar ao Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias visando ao bloqueio de valores em contas bancárias. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Efetividade

A intensificação do uso do sistema no TRT da 18ª Região resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.

Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse processo, além de tomar muito tempo, demandava um alto nível de organização das Varas, visto muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em apenas uma tentativa.

Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos.

Cessão

Pelo acordo, o TRT da 18ª Região cederá o sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte e repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável pela capacitação dos servidores indicados pelos TRTs, com o repasse do conhecimento sobre as funcionalidades e a operacionalidade do SABB.

(Com informações do TRT da 18ª Região)

Fonte: TST