ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 0728001/2023
CONTRATO Nº 0728001/2023 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN E EMANOEL GELSON DE ANDRADE E SEBASTIANA PEREIRA VITORINO DE ANDRADE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.351.819/0001-05.
CONTRATADO: EMANOEL GELSON DE ANDRADE, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 064.441.054-4 e SEBASTIANA PEREIRA VITORINO DE ANDRADE, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 155.732.654-15, residentes e domiciliados na Rua Presidente Café Filho, nº 92, Centro, CEP 59540-000, Caiçara do Rio do Vento/RN.
OBJETO: Aquisição de imóvel destinado à ampliação da sede da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN e construção de área de convivência.
MODALIDADE: Dispensa de licitação nº 037/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02020 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0141 – Administração Geral Administração Geral
Ação: 2003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento
Natureza da Despesa: 4.4.90.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 25000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR TOTAL: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, sendo considerado extinto tão logo ultimados todos os atos necessários à formalização do registro de propriedade do imóvel no competente Cartório de Registro de Imóveis pela Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS:
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
PREFEITA CONSTITUCIONAL
SEBASTIANA PEREIRA VITORINO DE ANDRADE e EMANOEL GELSON DE ANDRADE
CONTRATADOS
Publicado por:
Marcelly Kaliny Vicente Rafael
Código Identificador:0455B3BD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2023. Edição 3087
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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