PREFEITA EDNA LEMOS NOMEIA OUVIDOR MUNICIPAL PARA OUVIR AS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO DE PEDRO VELHO-RN

 

PORTARIA N° 093/2023 – GP

Pedro Velho/RN, 19 de maio de 2023.

DESIGNA O OUVIDOR E RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal do município de Pedro Velho, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a Ouvidoria Pública Municipal é o setor responsável por receber as demandas da população, prezando, sempre, pela garantia da qualidade dos serviços públicos.

CONSIDERANDO que os Municípios tem a obrigação legal de garantir aos cidadãos o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

RESOLVE,

Art. 1o - Designar, em caráter precário, o servidor YGOR GABRIEL SILVA E CARVALHO, inscrito no CPF sob o no 700.571.294-36, na função de Ouvidor do Poder Executivo Municipal, bem como, o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal

Fonte: Diário Municipal de Pedro Velho