E neste sábado, 29 de março, estará circulando nas ruas mipibuenses a edição comemorativa dos 45 anos do jornal O ALERTA.
O leitor pode adquirir o exemplar nas cigarreiras, do Bastinho e de Janilson Ferreira, na praça Monsenhor Paiva, centro.
sexta-feira, 28 de março de 2025
ADVOGADOS SÃO PRESOS EM MEGAOPERAÇÃO EM PIPA CONTRA TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Decoe) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), realizou uma operação nas cidades de Tibau do Sul, na Praia de Pipa, e em Natal. O objetivo foi desmantelar uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
Durante a operação, cinco mandados de prisão foram cumpridos, sendo quatro na Praia de Pipa, incluindo um advogado, e um em Natal, contra uma advogada. As investigações revelaram que os detidos faziam parte de uma rede responsável por traficar entorpecentes internacionalmente e realizar a lavagem de dinheiro proveniente dessas atividades ilícitas.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Pipa e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (Defur), destacando a importância da colaboração entre as forças de segurança de diferentes estados no enfrentamento ao crime organizado.
96 FM
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO PRETENTE IMPLANTAR VOTO ELETRÔNCIO NAS SESSÕES
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O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, Vereador Roldão, começou hoje os primeiros passos na implantação do novo sistema de votação eletrônica na Câmara Municipal de Pedro Velho.
Ele declarou que: "Com essa modernização, teremos mais agilidade, transparência e eficiência nas decisões do Legislativo."
Vamos aguardar as novidades.
PREFEITO JUNIOR BALADA NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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PORTARIA N° 150/2025 – GAB PEDRO VELHO/RN, 25 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que se fez necessário a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, principalmente no que tange a representação do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a lista dos novos membros respeita a paridade de 50% (cinquenta por cento) representando o poder executivo e 50% (cinquenta por cento) representando os usuários.
RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes representantes:
REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Jeckson Kleber da Silva
Diego Filipe Freire da Silva
Secretaria Municipal de Educação
Emilly Thayanne Costa de Carvalho
Maria Suedna Bezerril Moreira
Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Cecília Soares da Silva
Leniane Lima da Silva
REPRESENTANTES USUÁRIOS:
Corporação Musical Rubens Cavalcante COMURC
Anderson Luiz da Silva Ferreira
Gabriel Ângelo da Silva
Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pedro Velho
Raphael Fernandes Oliveira de Azevedo
Anne Karolline Ribeiro Lima de Azevedo Souza
Paróquia São Francisco de Assis
Maria José Barnabé Tavares Pletitsch
Denise Gomes da Silva Almeida
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE GOIANINHA PRORROGA VALIDADE DE DECRETO QUE REDUZIU SALÁRIO DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
DECRETO Nº 1.630
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 1.611, de 10 de janeiro de 2025, que trata da redução de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de Prefeita, Vice-Prefeito e daqueles, em provimento em comissão, que integram o primeiro escalão do Poder Executivo do Município de Goianinha/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe a independência e harmonia entre os Poderes constituídos, notadamente o Executivo, Legislativo e Judiciário;
CONSIDERANDO que, em atenção ao princípio da simetria, o mesmo comando foi reproduzido pelo art. 1º da Lei Orgânica do Município, ao qual se aplica aos Poderes Legislativo e Executivo;
CONSIDERANDO, no mais, que o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe que a Administração Pública deve ser norteada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade contínua de adequação e diminuição de gastos, das contas públicas, e manutenção do serviço público;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de prorrogar os efeitos do Decreto nº 1.611, de 10 de janeiro de 2025, para garantir a estabilidade financeira do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam prorrogados, por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos do Decreto nº 1.611, de 10 de janeiro de 2025, mantendo-se a redução de 20% (vinte por cento) nos vencimentos da Prefeita, Vice-Prefeito e dos servidores ocupantes de cargos comissionados do primeiro escalão do Poder Executivo do Município de Goianinha.
§1º. Entenda-se por “cargos do primeiro escalão” aqueles com status equivalente a Secretário;
§2º. A redução salarial estabelecida no caput deste artigo permanece sujeita à revisão neste exercício, por interesse público e modificação da situação financeiro-orçamentária do Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Goianinha/RN, 27 de março de 2025.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:86FB27F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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