EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
SERVIÇO DO OFÍCIO ÚNICO
MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – RN
COMARCA DE CANGUARETAMA – RN
CNPJ: 08.471.989/0001-23
Tabeliã Interina: ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA SILVA
Avenida Professor Genar Bezerril, nº 150 – Centro – Pedro Velho – RN – CEP-59190-000
– Tel. (84) 3240.2227. E-MAIL: cartoriounicopv@gmail.com –
EDITAL (ART. 1.071 do CPC) – PRAZO 15 DIAS. SERVIÇO DO OFÍCIO ÚNICO DE PEDRO VELHO/RN/RN.
A ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA SILVA, Tabeliã Interina do Serviço do Ofício Único de Pedro Velho, Comarca de Canguaretama/RN, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, para CIÊNCIA DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS OU NÃO SABIDOS INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, BEM COMO SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, que se processa perante este Cartório de Pedro Velho, nos termos da lei, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO Nº 02), requerido por RAQUEL SILVA MARINHO PEREIRA, brasileira, maior, capaz, casada com CASSIANO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento apresentada, lavrada no Livro B-08, à folha 78, sob o nº 532, matrícula 0951740155 2010 3 00008 078 0000532 75, datada de 20 de abril de 2010, deste Cartório Único, ela professora, ele policial civil, inscritos no CPF/MF (ela) nº 059.024.354-39, (ele) nº 053.40.714-25, portadores das cédulas de identidade (ela) nº 002.552.423-SESPDS/RN, expedida em 20/05/2016, (ele) nº 002.126.841-SESPDS/RN, 2ª via expedida em 22/05/2014, residentes e domiciliados à Rua 12 de Outubro, nº 615, Loteamento Vila Nova, nesta cidade de Pedro Velho/RN, CEP.59.196-000, referente ao IMÓVEL: 01 (um) terreno localizado na Rua 04 de outubro, s/n, Centro, Pedro Velho/RN, CEP: 59196-000, cujo as características da propriedade são: 7,50 metros de frente ao sul com a Rua 04 de outubro, 30 metros de comprimento ao leste, com o Sr. José Carlos Gomes da Silva; ao norte, limitando-se ao imóvel da Sra. Maria Merciane da Silva Catarina de Lima, 30 metros ao oeste, limitando-se ao imóvel do Sr. Luciano Viana de Sales, totalizando 225,00m². E, que, através do Memorial descritivo de levantamento planimétrico realizado em 27/04/2023, assinado pelo engenheiro civil Leandro Max de Almeida Bezerra, inscrito no CREA RN 2117298877, apurou as características atualizadas do imóvel usucapiendo e o descreveu através do memorial descritivo as seguintes características: Lote de terreno urbano, plano, localizado a Rua 04 de Outubro, delimitados pelas coordenadas: P1 - (Latitude /Longitude) -6.435344 (Latitude) -35.2192275, com os seguintes limites e dimensões abaixo devidamente descritos. CONFRONTANTES E DIMENSÕES: ao Norte, com Maria Merciane da Silva Catarina de Lima; ao Sul, com a Rua 04 de Outubro; ao Leste, com José Carlos Gomes da Silva e ao Oeste, com Luciano Viana de Sales, tudo conforme Levantamento planimétrico realizado em 27/04/2023, assinado pelo engenheiro civil Leandro Max de Almeida Bezerra, inscrito no CREA RN 2117298877, o que apurou as características atualizadas do imóvel usucapiendo e o descreveu através do memorial descritivo com as características acima devidamente descrita e caracterizada. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste. ADVERTÊNCIA: caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eu, ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA SILVA, Tabeliã Interina do Ofício Único de Pedro Velho/RN, o digitei, conferi, subscrevi, dou fé e assino em público e raso. Em Test.______ da verdade. A Tabelião Interina ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA SILVA. Pedro Velho/RN, 18 (dezoito) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023).
SERVIÇO DO OFICIO ÚNICO
Município de Pedro Velho/RN
Comarca de Canguaretama/RN/RN
Tabeliã: ANA LÚCIA FERREIRA DA COSTA SILVA
Escrevente: IZABEL CRISTINA CÂNDIDO DE CAMPOS
Provimento nº 02/99-CJ/TJRN Corregedoria da Justiça
Emolumentos RS107,96
FDJ Nº7000003914035 R$ 30,39
FCRCPN R$ 10,10
FRMP R$ 4,32
FUNAF/PGE R$ 0,00
ISS R$ 5,40
Total R$158,07
Válido somente com selo de autenticidade e fiscalização. Protocolo de atendimento nº 1576 de 17.01.2023.
Publicado por: Francisco Gomes da Silva Código Identificador: 58076123 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 22/05/2023. EDIÇÃO 1654. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário