ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre o horário de expediente de trabalho na sede da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 76, XII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente de trabalho na sede da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, em dois turnos, das 8 (oito) horas às 12 (doze) horas, e das 14 (quatorze) horas às 18 (dezoito) horas.
Parágrafo único – A jornada de expediente estabelecida nesse Decreto, aplica-se a todas as Secretarias, Órgãos, Departamentos e Setores que funcionam na sede da Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN em 13 de maio de 2021.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito
Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:84F3F679
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/05/2021. Edição 2524
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