ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 027/2021-GP/PMSJM, 20 DE MAIO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira 03 (três) de junho, como feriado municipal, no dia de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 (quatro) de junho, sexta-feira, em razão do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 20 de maio de 2021.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williany da Silva
Código Identificador:B737CCD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2021. Edição 2529
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