COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2025.
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 060/2025.
INEXIGIBILIDADE Nº. 021/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN – CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 02.398.628/0001-12.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ACOMPANHAR PROPOSTAS E PROJETOS JUNTOS AOS MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS CESSIONÁRIOS DE RECURSOS, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE SUA LIBERAÇÃO, GESTÃO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E (OU) OUTROS AGENTES FINANCEIROS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E AINDA DISPOR DE OPERADORES DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
VALOR TOTAL: R$ 71.500,00 (Setenta e mil e quinhentos reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração
PROJETO/ATIVIDADE: 20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSO – 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº. 14.133/2021.
.
VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 20 de fevereiro de 2025.
VÁRZEA/RN, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS
Contratada
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7CB35F07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2025. Edição 3496
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Nenhum comentário:
Postar um comentário