PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA CONTRATA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE POR 71 MIL REAIS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2025.

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2025.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 060/2025.

INEXIGIBILIDADE Nº. 021/2025.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN – CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 02.398.628/0001-12.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ACOMPANHAR PROPOSTAS E PROJETOS JUNTOS AOS MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS CESSIONÁRIOS DE RECURSOS, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE SUA LIBERAÇÃO, GESTÃO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E (OU) OUTROS AGENTES FINANCEIROS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E AINDA DISPOR DE OPERADORES DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

 

VALOR TOTAL: R$ 71.500,00 (Setenta e mil e quinhentos reais).

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

FONTE DE RECURSO – 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

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VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026.

 

DATA DA RATIFICAÇÃO: 20 de fevereiro de 2025.

 

VÁRZEA/RN, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

 

CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS

Contratada

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:7CB35F07

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2025. Edição 3496
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