TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 008/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº. 30.847.880/0001-05 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar no município de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 934.200,00 ( novecentos e trinta e quatro mil e duzentos reais)., durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Vera Cruz/RN, 10 de março de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:5F58187B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
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