EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA 004/2025
O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários - bem como obrigações correlatas -, junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.
CONTRATADO........: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO - CNPJ/CPF: 11.488.852/0001-96
VALOR ........: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara. Espírito Santo – RN, 09 de janeiro de 2025.
PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA Agente de Contratação
Publicado por: Maria Fernanda Simas Aranha Teixeira de Carvalho Código Identificador: 58428134 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/02/2025. EDIÇÃO 2103. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br
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