MUNICIPIO DE PASSAGEM CONTRATA EMPRESA DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL POR 39 MIL REAIS

 

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000009/2025

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 9/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 000009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: OTAVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CNPJ: 18.818.928/0001-43

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Apoio Operacional, Administrativo, Assessoria e Consultoria à Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Técnicos, Controle Social, CadÚnico, Programa Bolsa Família, Criança Feliz, Proteção Social Básica, na alimentação, acompanhamento e monitoramento das informações necessárias aos aplicativos de todos os serviços e Programas e Projetos do SUAS, além de orientações no Planejamento, Execução dos Recursos e Prestação de Contas para atendimento das necessidades do município de Passagem/RN.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIA: 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social;

AÇÃO: 2067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;

NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

FONTE: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Passagem/RN, 14 de janeiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:04ACEE22

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2025. Edição 3473
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