SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 131091/2025
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente A C L GIACOMO AZEVEDO - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.072.807/0001-29, com o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente à realização de Apresentação de Show Artístico Musical do “Grupo Som e Balanço”, em Praça Pública, alusivo à comemoração das Festividades de Caranaval, a ser realizado no dia 01 de março de 2025, no Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 14 de fevereiro de 2025.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:84CFD6AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/02/2025. Edição 3483
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