DECRETO Nº. 024/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao aniversário da cidade no dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira);
CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Natal no dia 25 de dezembro de 2024 (quarta-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu no período em referência;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2024, no âmbito das repartições públicas do município de Ipanguaçu, em razão dos feriados municial e estadual apontado;
Parágrafo único - As necessidades de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal e os serviços considerados essenciais deverão ser mantidos.
Art. 2º. A Unidade Mista de Saúde, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde e ficarão a critério do titular da pasta.
Art. 3º. As atividades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, bem como daquelas envolvidas diretamente ou indiretamente no evento ficarão a critério da titular da pasta, a fim de preservar o efetivo interesse público.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º . O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipanguaçu/RN, 20 de dezembro de 2024.
REMO DA FONSECA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Dantas Alexandre
Código Identificador:4B819A58
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440
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