segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

MUNICIPIO DE I´PANGUAÇU DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTA TERÇA, 24 DE DEZEMBRO

 

DECRETO Nº. 024/2024
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Município de Ipanguaçu no dia 24 de outubro de 2024, resguardando os serviços essenciais.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das

atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO o feriado municipal alusivo ao aniversário da cidade no dia 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira);

CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Natal no dia 25 de dezembro de 2024 (quarta-feira);

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu no período em referência;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2024, no âmbito das repartições públicas do município de Ipanguaçu, em razão dos feriados municial e estadual apontado;

 

Parágrafo único - As necessidades de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal e os serviços considerados essenciais deverão ser mantidos.

 

Art. 2º. A Unidade Mista de Saúde, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal da Saúde e ficarão a critério do titular da pasta.

 

Art. 3º. As atividades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, bem como daquelas envolvidas diretamente ou indiretamente no evento ficarão a critério da titular da pasta, a fim de preservar o efetivo interesse público.


Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º . O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipanguaçu/RN, 20 de dezembro de 2024.

 

REMO DA FONSECA SILVEIRA

 Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson Dantas Alexandre
Código Identificador:4B819A58


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440
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