MUNICIPIO DE GOIANINHA DECRETA PONTO FACULTATIVO AMANHÃO, 24 DE DEZEMBRO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
DECRETO Nº 1.607 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2024 nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”.

 

APREFEITAMUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Natal, tradicionalmente celebradas no dia 25 de dezembro, e a necessidade de regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais na véspera da data;

 

CONSIDERANDO que o ponto facultativo visa proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de celebrarem a data em harmonia com suas famílias, sem prejuízo à prestação de serviços essenciais à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 24 de dezembro de 2024 (véspera de Natal), terça-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, especialmente na área da saúde e coleta de lixo urbano.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita, 20 de dezembro de 2024.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Constitucional 

Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:39C66B7E

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440
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