JUIZ DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU FARÁ SORTEIO DOS JURADOS 2025 NO MES DE MAIO

 

PORTARIA N. 003/2025

 

  O Doutor Pedro Paulo Falcão Júnior, Juiz Diretor do Foro da Comarca de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

  Considerando a realização de sessões periódicas do Tribunal do Júri a serem aprazadas durante o ano de 2025, sendo a primeira Sessão aprazada para 12 de maio de 2025;

  Considerando o disposto no artigo 432, do Código de processo Penal;

  Resolve:

  I - Aprazar audiência para sorteio dos vinte e cinco jurados e 10 suplentes, que tiverem de servir na sessão do Tribunal do Júri deste semestre na comarca de são José de Mipibu para o dia 23 de abril de 2025, às 10:00 horas;

  II – Intime-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para acompanharem o sorteio no dia e hora designados;

  III – Na forma do artigo 429, do CPP, publique-se no mural do Fórum a lista dos processos a serem julgados, conforme definida por este juízo;

  IV – Intimem-se os advogados habilitados nos autos dos processos a serem julgados da presente Portaria, publicando a mesma no Diário Eletrônico.

  V – Publique-se e cumpra-se.

                        São José de Mipibu/RN, 24 de fevereiro de 2025

                                        Pedro Paulo Falcão Júnior

                                   Juiz de Direito e Diretor do Foro