LEI Nº. 001/2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, a Administração Direta do Município de Ipanguaçu poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Art. 2º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
I – assistência a situações de calamidade pública, urgência e emergência financeira e administrativa;
II – combate a surtos endêmicos;
III – admissão provisória para o exercício de funções e ações indispensáveis ao andamento ou exercício da Administração Pública Municipal e afastamento temporários de servidores públicos, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos;
IV – realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens;
V - atendimento a outros serviços cuja inexecução possa comprometer as atividades dos órgãos da administração do Município e a regular prestação de serviços públicos aos usuários.
Art. 3º. A contratação de pessoal, nos termos desta Lei, será feita de forma direta, salvo funções técnicas especializadas, que deverá ser precedida de processo seletivo simplificado.
Parágrafo único - A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, urgentes e emergências prescindirá de processo seletivo.
Art. 4º. As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo de 6 (seis) meses, admitidas prorrogações dos contratos por igual período.
Parágrafo único - As prorrogações de que trata este artigo poderão ter prazos diferenciados, conforme a necessidade do serviço a ser executado.
Art. 5º. As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Executivo.
Art. 6º. As contratações de que trata esta Lei serão efetivadas mediante contrato administrativo, sob regime de direito público, aplicando-lhes, no que couber, o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, conforme dispuser regulamento do Poder Executivo.
§ 1º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
§ 2º - O pessoal contratado nos termos desta Lei ficará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação federal.
Art. 7º. A Administração poderá rescindir o contrato de forma antecipada, devendo comunicar o contratado com antecedência de 5 (cinco) dias, ou de forma imediata em caso de infrações disciplinares.
Parágrafo único – O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratante, avisada a contratada com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias;
III – pela extinção da necessidade que que motivou a contratação;
IV – ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado.
Art. 8º. Os contratos serão realizados conforme quantitativo, valores de remuneração e jornada previstos nos anexos da presente Lei.
Art. 9º. Fica criado 01 (um) cargo de consultor jurídico acrescido à estrutura de cargos descrita na Lei Complementar de nº 003/2020 com alterações da Lei Complementar de nº 005/2022.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, em 03 de janeiro de 2025.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I – Quadros de contratos temporários
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
Auxiliar administrativo em saúde | 04 | PSM/UBS | R$ 1.800,00 | 40 h |
Atendente em saúde | 10 | PSM/UBS | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista Categoria AB | 09 | PSM/UBS | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista Categoria D | 02 | PSM | R$ 1.800,00 | 40 h |
Técnico de Saúde Bucal | 08 | UBS | R$ 1.502,00 | 40 hs |
Fonoaudiólogo | 01 | SMS | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Assistente Social | 02 | PSM | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Nutricionista | 01 | PSM | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Farmacêutico | 01 | PSM | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Bioquímico | 01 | PSM | R$ 3.000,00 | 40hs |
Auxiliar de Bioquímico | 01 | PSM | R$ 1.512,00 | 40hs |
Odontólogo | 08 | UBS | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Enfermeiro | 08 | PSM/UBS | R$ 3.000,00 | 40 hs |
Enfermeiro plantonista | 05 | PSM/UBS | R$ 504,00 | 24hs |
Enfermeiro (a) Responsável técnico | 01 | PSM | R$ 3.000,00 | 40hs |
Técnico de enfermagem | 10 | PSM/UBS | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Técnico de enfermagem plantonista | 15 | PSM/UBS | R$ 333,00 | 24hs |
Médico plantonista | 09 | PSM | R$ 2.000,00 | 24 hs |
Médico Responsável técnico | 01 | PSM | R$ 7.000,00 | 40hs |
Médico UBS | 05 | UBS | R$ 12.000,00 | 40 hs |
Fisioterapeuta | 02 | Centro de Esp. | R$ 2.000,00 | 40 hs |
Vigia plantonista | 04 | PSM | R$ 1.502,00 | 40 hs |
ASG | 37 | PSM/UBS/SEC | R$ 1.502,00 | 40 hs |
Técnico de informática | 02 | SEC | R$ 1.502,00 | 40hs |
Fiscal de almoxarife | 01 | SEC | R$ 1.502,00 | 40hs |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
ASG – auxiliar de serviços gerais | 24 | SEC | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista D | 1 | SEC | R$ 1.800,00 | 40 h |
‘SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
Motorista AB | 1 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista D | 2 | Sec | R$ 1.800,00 | 40 h |
Eletricista | 1 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Coveiro | 2 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
ASG - auxiliar de serviços gerais | 8 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Pedreiro | 2 | Sec | R$ 1.800,00 | 40 h |
Servente | 4 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
Motorista AB | 02 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Recepcionista | 02 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
ASG - auxiliar de serviços gerais | 02 | Sec | R$ 1520,00 | 40 h |
Orientador social (programas federais) | 04 | Sec | R$ 1.800,00 | 40 h |
Psicólogo | 01 | Programa | R$ 2.000,00 | 40 h |
Assistente social | 03 | Programa | R$ 2.000,00 | 40 h |
Visitadores Criança Feliz | 06 | Programa | R$ 1.502,00 | 40 h |
Cadastrador CadUnico | 02 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
Motorista AB | 1 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Tratorista | 2 | Sec | R$ 1.800,00 | 40 h |
Operadores de máquina pesada | 3 | Sec | R$ 2.800,00 | 40 h |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
ASG – auxiliar de serviços gerais | 4 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
ASG – auxiliar de serviços gerais | 2 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista AB | 1 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Agente de contratação | 2 | Sec | R$ 4.000,00 | 40h |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
ASG – auxiliar de serviços gerais | 2 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista D | 1 | Sec | R$ 1.800,00 | 40 h |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Contrato | Vagas | Lotação | Remuneração | Jornada |
ASG – auxiliar de serviços gerais | 34 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista AB | 1 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Motorista D | 8 | Sec | R$ 1.800,00 | 40 h |
Professor de educação básica | 60 | Sec | R$ 2.164,68 | 30 h |
Porteiro | 2 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Vigia | 11 | Sec | R$ 1.502,00 | 40 h |
Psicólogo | 01 | Sec | R$ 2.000,00 | 40h |
Nutricionista | 01 | Sec | R$ 2.000,00 | 40h |
ANEXO II – Quadros de atribuições
CONTRATO/FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES
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Auxiliar Administrativo de Saúde | Executar trabalhos de digitação; redigir expedientes administrativos; solicitar e manter organizado e atualizado os documentos dos usuários do serviço; elaborar e manusear fichários e prontuários; proceder aos levantamentos e registros necessários à elaboração de relatórios, executar atividades afins conforme solicitado. |
Atendente em Saúde | Recepcionar os usuários de saúde que demandam pelo serviço ofertado; fazer registro do atendimento do usuário; informar e encaminhar os pacientes para o atendimento, conforme determinação prévia do fluxo assistencial; demais atribuições afins. |
Motorista Categoria AB | Dirigir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, triciclos, motonetas e ciclomotores, além de automotores de quatro rodas, como carros de passeio, caminhonetes, táxis e carros de aluguel, com até 3,5 toneladas de peso bruto total e 8 passageiros, devendo realizar atividades relativas à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, sendo responsável pela lubrificação, lavagem e abastecido; efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada; zelar pelo uso e conservação do veículo; recolher o veículo na garagem da Prefeitura ou em outro local determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho; portar documentos de habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades; executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo. |
Motorista Categoria D | Conduzir veículos de transporte de passageiros, como ônibus, micro-ônibus, vans e caminhões com carroceria adaptada para passageiros, devendo realizar atividades relativas à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas, sendo responsável pela lubrificação, lavagem e abastecido; efetuar o conserto de emergência no veículo que dirige e recolhê-lo para revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelo veículo; comunicar o seu chefe imediato qualquer anormalidade apresentada; xelar pelo uso e conservação do veículo; recolher o veículo na garagem da Prefeitura ou em outro local determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho; portar documentos de habilitação e zelar pela documentação do veículo, observando rigorosamente suas validades; executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo. |
Técnico de Saúde Bucal | Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe; auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados pelo mesmo; executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos e do ambiente do trabalho; demais atribuições correlatas. |
Fonoaudiólogo | Identificar problemas ligadas à comunicação oral, empregando técnica própria de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo de dicção, impostação de voz e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala. |
Assistente Social | Atender as demandas sociais dos usuários de saúde; participar do processo de regulação junto aos demais componentes da rede de atenção à saúde. |
Nutricionista | Acompanhar processo de produção de alimentos (preparo, higiene e distribuição) e elaboração de cardápios, monitoramento do estado nutricional e o atendimento aos usuários, quando cabível; outras ações em conformidade com a necessidade da gestão municipal. |
Farmacêutico | Atuar junto às farmácias das unidades de saúde, responsabilizando-se tecnicamente pela estocagem e dispensação de medicamentos aos usuários de saúde. |
Odontólogo | Desenvolver as ações na Atenção Básica previstas pela PNAB, realizando a atenção em saúde bucal (promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários; realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias. |
Bioquímico | Realizar exames bioquímicos; Analisar amostras biológicas; Interpretar os resultados dos exames; Garantir a qualidade dos testes laboratoriais; supervisionar as condições de armazenamento e manipulação; desenvolver e aprimorar métodos analíticos; aplicar novas técnicas e tecnologias; ajudar na identificação de doenças; colaborar com médicos e outros profissionais de saúde; desenvolver pesquisas científicas; conduzir experimentos e investigações; auxiliar no desenvolvimento de medicamentos e produtos farmacêuticos; apoiar na formulação e controle de qualidade de medicamentos; orientar profissionais de saúde; promover a educação em saúde pública; monitorar os efeitos de tratamentos e terapias; analisar e informar sobre os efeitos adversos; gerir laboratórios e unidades de bioquímica; controlar o estoque de materiais e reagentes; detectar marcadores de doenças infecciosas e metabólicas; participar em programas de vigilância epidemiológica; dentre outras ações correlatas; |
Auxiliar de Bioquímico | Coletar e preparar amostras biológicas; realizar a separação e o processamento inicial das amostras; auxiliar na realização de exames e testes laboratoriais; prepar e manusear reagentes; manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; organizar os materiais e equipamentos de laboratório; armazenar corretamente os reagentes e amostras; registrar e organizar os resultados de exames; apoiar na montagem de relatórios; apoiar na execução de controles de qualidade; verificar a validade de reagentes e equipamentos; atender pacientes e clientes; auxiliar na coleta de materiais biológicos; auxiliar nas atividades de pesquisa; registrar dados de experimentos; realizar a manutenção básica de equipamentos laboratoriais; solicitar reparos ou manutenção; controlar o estoque de reagentes e materiais de laboratório; organizar e manter atualizado o inventário de materiais e equipamentos; seguir normas de biossegurança; garantir o descarte adequado de materiais contaminados. |
Enfermeiro UBS /Plantonista
| Planejar, coordenar, executar e avaliar os cuidados de enfermagem; realizar procedimentos técnicos; monitorar sinais vitais; gerir equipes de enfermagem; organizar serviços de saúde; desenvolver protocolos de atendimento; orientar os pacientes e suas famílias; promover programas de educação em saúde; prescrever cuidados de enfermagem; prestar primeiros socorros; atuar na promoção da saúde coletiva; prestar cuidados de enfermagem em diferentes cenários, dentre outras ações e atividades correlatas a profissão. |
Enfermeiro responsável Técnico | Supervisionar a equipe de enfermagem; planejar, organizar e distribuir as atividades da equipe; realizar a avaliação do desempenho da equipe de enfermagem; controlar a escala de trabalho; assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com as legislações e regulamentações da área de enfermagem; assumir a responsabilidade técnica pela qualidade do atendimento de enfermagem; elaborar, revisar e implementar protocolos e procedimentos de enfermagem; desenvolver e implementar protocolos de cuidados; garantir que os cuidados de enfermagem estejam baseados em evidências científicas e em boas práticas; gerenciar os recursos materiais e humanos; garantir o estoque adequado de materiais e medicamentos; acompanhar a evolução do cuidado aos pacientes; realizar auditorias e fiscalizações periódicas; implantar ações corretivas e preventivas; promover treinamentos e capacitação contínua da equipe de enfermagem; organizar programas de educação permanente; garantir que os protocolos de segurança do paciente sejam seguidos; desenvolver ações para prevenir e minimizar erros médicos; supervisionar o processo de coleta de dados; realizar a análise de resultados; trabalhar de forma integrada com outras equipes multidisciplinares; participar de reuniões e comitês multidisciplinares; garantir a correta documentação das ações de enfermagem; acompanhar a evolução dos prontuários e registros de enfermagem; atuar como responsável técnico por unidades de saúde; implementar melhorias contínuas nas unidades; desenvolvimento e Implementação de Programas de Saúde; criar e implementar programas de saúde voltados para a promoção do bem-estar e a prevenção de doenças; realizar campanhas educativas; prestar assessoria técnica à gestão da instituição; garantir que a instituição atenda às normas de vigilância sanitária e outras regulamentações pertinentes; implementar protocolos para o controle de infecções hospitalares. |
Técnico de Enfermagem Plantonista e UBS | Prestar cuidados diretos de enfermagem; monitorar sinais vitais; ajudar na higiene e conforto do paciente; apoiar no manejo de dispositivos médicos; executar técnicas de enfermagem; realizar coleta de exames laboratoriais; aplicar vacinas; prestar primeiros socorros; auxiliar no manejo de pacientes críticos; preparar e organizar o ambiente; controlar o estoque de materiais; desinfectar equipamentos e utensílios; registrar informações no prontuário do paciente; comunicar ao enfermeiro; orientar pacientes e familiares; auxiliar na realização de campanhas educativas; identificar riscos de infecção hospitalar; trabalhar em diversos ambientes de saúde; prestar cuidados a pacientes em diferentes estágios de saúde; trabalhar em conjunto com outros profissionais de saúde. |
Médico UBS
| Prestar atendimento médico ambulatorial; avaliar e tratar condições de saúde; realizar anamnese detalhada; solicitar e interpretar exames médicos; desenvolver ações de promoção da saúde; realizar campanhas de prevenção; realizar acompanhamento de programas de vacinação; monitorar pacientes com doenças crônicas; orientar sobre autocuidado; atenção Integral à Saúde Familiar; atuar na saúde da família; Participar do acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e outras populações específicas; diagnosticar e tratar doenças comuns; realizar o diagnóstico e tratamento inicial de doenças; prescrever medicamentos; encaminhar pacientes para especialistas; garantir que os pacientes recebam o acompanhamento adequado; colaborar com outros profissionais de saúde; participar da elaboração de planos de cuidado; participar da gestão da UBS; realizar e acompanhar os registros de saúde; atuar no acompanhamento de pacientes com transtornos mentais; apoiar na identificação de situações de risco; participar ativamente de programas de saúde pública. |
Médico responsável Técnico | Garantir a qualidade e segurança do atendimento médico; estabelecer e implementar protocolos e normas técnicas; avaliar e supervisionar o desempenho dos profissionais de saúde; orientar e supervisionar a equipe de médicos; realizar treinamentos e capacitações; assumir a responsabilidade técnica pela instituição; cumprir as obrigações legais e regulamentares; responsabilizar-se pela manutenção de registros médicos; supervisionar e revisar processos médicos e procedimentos; garantir a implementação de boas práticas de biossegurança; realizar auditorias e avaliações periódicas; implementar e acompanhar programas de gestão da qualidade; analisar e investigar eventuais falhas; garantir o cumprimento das exigências de licenciamento e certificação; coordenar o processo de acreditação; responder em situações de emergência médica; acompanhar a evolução de casos graves; assegurar que os equipamentos médicos; garantir que a infraestrutura da unidade; manter comunicação com órgãos reguladores; prestar contas à gestão da instituição; orientar os pacientes e familiares; orientar a equipe médica e demais profissionais; garantir que a instituição siga as boas práticas éticas e legais; desenvolver e implementar protocolos médicos; ajustar os protocolos de atendimento; incentivar e promover a educação continuada. |
Médico Plantonista
| Realizar atendimentos de emergência; prestar primeiros socorros; realizar triagem e atendimento médico rápido; monitorar sinais vitais; solicitar exames complementares; tomar decisões rápidas; realizar procedimentos médicos de urgência e emergência; monitorar e acompanhar pacientes graves; gerir pacientes em unidades de terapia intensiva (UTI); encaminhar pacientes para outros setores; solicitar internação hospitalar; trabalhar em equipe com outros profissionais de saúde; orientar e coordenar a equipe de plantão; registrar todas as informações clínicas; fazer relatório de plantão; atender pacientes com quadros agudos de doenças crônicas; realizar atendimentos de caráter não emergencial; informar e orientar os pacientes e seus familiares; prevenir complicações e orientar sobre cuidados domiciliares; gerenciar o fluxo de pacientes; tomar decisões em situações de grande demanda; prestar atendimento em diferentes unidades de saúde. |
Fisioterapeuta | Realizar avaliação física e funcional; analisar o quadro clínico do paciente; identificar padrões de movimento; desenvolver programas de reabilitação; selecionar e aplicar técnicas fisioterapêuticas adequadas; ajustar o plano de tratamento; prevenir lesões musculoesqueléticas; orientar os pacientes sobre postura e ergonomia; promover a educação em saúde; tratar doenças ortopédicas, neurológicas e respiratórias; reabilitar pacientes com sequelas de lesões; realizar a reabilitação pós-cirúrgica; aplicar técnicas de terapia manual; utilizar a liberação miofascial; trabalhar com pacientes com deficiências físicas; promover a reabilitação funcional; tratar distúrbios respiratórios; ajudar na reabilitação de pacientes com doenças respiratórias; auxiliar na reabilitação de pacientes com lesões neurológicas; aplicar tratamentos específicos para recuperação motora; desenvolver programas de fortalecimento muscular e condicionamento físico; tratar pacientes com doenças cardíacas; atuar na recuperação de pacientes em unidades de terapia intensiva (UTI); aplicar recursos de eletroterapia; utilizar equipamentos de reabilitação; fornecer orientação sobre cuidados preventivos e terapêuticos; educar os pacientes sobre as condições de saúde; trabalhar em conjunto com outros profissionais de saúde; participar de discussões clínicas; realizar acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas; ajudar pacientes a manterem a função física a longo prazo; manter registros detalhados dos atendimentos. |
Vigia
| Monitorar e zelar pela segurança; prevenir furtos ou danos nas unidades de saúde; realizar rondas periódicas dentro da unidade; registrar a entrada e saída de pessoas; garantir que apenas pessoas autorizadas; monitorar a chegada e saída de materiais e equipamentos; verificar se os equipamentos de segurança contra incêndio; ajudar na organização de saídas de emergência; apoiar em situações de emergência; apoiar em situações de risco iminente; estar atento a atitudes suspeitas; garantir que a unidade funcione de forma ordenada e tranquila; orientar pessoas que busquem as unidade públicas; registrar incidentes e ocorrências; preencher relatórios de segurança; cumprir as normas de segurança; auxiliar na contenção de situações de urgência; apoiar na evacuação da unidade em situações de risco. |
Técnico de Informática | Instalar e configurar computadores, impressoras e outros equipamentos; realizar a manutenção preventiva e corretiva; testar e realizar a manutenção em periféricos; prestar suporte técnico aos usuários; atender a chamados de suporte; orientar os usuários sobre o uso correto de sistemas, aplicativos e dispositivos; instalar e configurar sistemas operacionais; atualizar softwares e sistemas operacionais; configurar redes e sistemas de comunicação; instalar e configurar redes locais (LAN); monitorar e manter a infraestrutura de rede; gerenciar o uso de internet e segurança da rede; implementar medidas de segurança; realizar o backup de dados; monitorar e proteger a rede e os sistemas; auxiliar na gestão de bancos de dados, inclusive na sua restauração; instalar e configurar novos sistemas; acompanhar e aplicar atualizações de sistemas e aplicativos; realizar a gestão de servidores e dispositivos de rede; monitorar o desempenho de servidores e dispositivos; registrar e documentar procedimentos técnicos; elaborar relatórios técnicos; auxiliar na implementação de novos projetos de TI; testar novos produtos e tecnologias; treinar e capacitar usuários; orientar sobre boas práticas de uso de tecnologia; garantir que a organização esteja em conformidade com as licenças de software; monitorar o uso de software e hardware; realizar inventário de equipamentos de informática; ajudar na gestão de compras e reposição de equipamentos; instalar e configurar impressoras; monitorar e solucionar problemas relacionados a impressoras; realizar suporte remoto; fornecer suporte por meio de chat, telefone ou e-mail. |
Fiscal de Almoxarife | Realizar o controle de entrada e saída de materiais; realizar inventários periódicos; emitir relatórios de estoque; acompanhar a validade dos produtos; receber e conferir materiais e produtos; verificar a documentação de entrega; armazenar os materiais de forma adequada; organizar o almoxarifado; zelar pela conservação e segurança dos materiais; seguir normas de segurança e vigilância sanitária; atender aos pedidos internos de materiais; controlar a saída de materiais; emitir requisições e controlos de saída; monitorar a utilização dos materiais; manter registros detalhados sobre o uso de materiais; solicitar reposição de materiais; manter registros e documentos organizados; gerar relatórios periódicos; identificar possíveis desvios de materiais; implementar medidas de controle; realizar auditorias internas; garantir que o almoxarifado esteja limpo e organizado; realizar a manutenção preventiva; acompanhar o desempenho dos fornecedores; negociar com fornecedores; auxiliar na elaboração de orçamentos de compras de materiais; ajudar a controlar os custos do almoxarifado; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança no almoxarifado; garantir que o almoxarifado tenha sinalização adequada; treinar novos colaboradores ou equipes; orientar sobre boas práticas de organização e uso de materiais. |
Auxiliar de Serviços Gerais - ASG | Realizar a limpeza diária; limpar vidros, janelas e portas; varrer, passar pano e aspirar pisos; limpar e higienização banheiros; repor materiais de limpeza e higiene; manter os materiais e equipamentos de limpeza organizados e em bom estado de conservação; auxiliar na organização de almoxarifados; auxiliar na organização de móveis e materiais; transportar materiais e equipamentos; apoiar na preparação de eventos e reuniões; realizar limpeza de áreas externas; manutenção de áreas externas; coletar e separar o lixo; realizar a remoção de lixo e resíduos; auxiliar na recepção de materiais e fornecedores; prestar apoio em situações de necessidade; realizar pequenas manutenções em equipamentos; identificar necessidades de reparos e informar ao responsável; realizar vistorias regulares; zelar pela conservação das instalações e pela boa aparência dos ambientes; apoiar outros setores conforme a necessidade; atuar como apoio no transporte de materiais para eventos ou para outras dependências; garantir a segurança e o bem-estar; realizar inspeções regulares; receber e encaminhar visitantes; auxiliar na organização de recepções e espaços para eventos; auxiliar em setores como hospitais, clínicas ou escolas; trabalhar com vigilância sanitária; |
Eletricista
| Instalar fiações e circuitos elétricos; montar quadros de distribuição; instalar dispositivos de controle elétrico; realizar a manutenção preventiva e corretiva; substituir peças danificadas; testar a continuidade e a segurança dos circuitos; garantir a conformidade com as normas de segurança; verificar o aterramento das instalações elétricas; interpretar projetos elétricos; auxiliar na elaboração de projetos elétricos; planejar a distribuição de energia elétrica; instalar sistemas de iluminação; substituir lâmpadas queimadas ou danificadas; verificar o correto funcionamento de sistemas de automação de iluminação; diagnosticar falhas elétricas; utilizar ferramentas específicas; realizar testes de resistência e continuidade; instalar e testar aparelhos elétricos; verificar as condições de funcionamento de geradores e transformadores; inspecionar e garantir o funcionamento adequado de sistemas de proteção elétrica; realizar testes de isolação; trabalhar com sistemas de baixa e alta tensão; manter as instalações de alta tensão; implementar soluções para melhorar a eficiência energética; orientar sobre o uso racional de energia elétrica; atender a chamados de emergência; isolar áreas afetadas por falhas elétricas; seguir as normas técnicas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); garantir que todos os serviços realizados estejam em conformidade com as leis de segurança do trabalho; controlar o uso e o estoque de materiais elétricos; registrar os materiais utilizados em cada serviço; prestar esclarecimentos sobre possíveis problemas elétricos. |
Coveiro
| Cavar e preparar o túmulo para o sepultamento; realizar a escavação de fossas ou covas; preparar o local de sepultamento; realizar o sepultamento; fechar a sepultura após o sepultamento; observar e seguir as orientações familiares e legais; manter o cemitério limpo e organizado; cuidar das áreas verdes do cemitério; realizar reparos e manutenção em túmulos e sepulturas; auxiliar durante o processo de cerimônias e enterros; realizar a acomodação de urnas e caixões; colaborar na organização e controle de registros de sepultamento; apoiar no preenchimento de registros e manter o cadastro de sepultamentos atualizado; verificar se os procedimentos estão sendo seguidos corretamente; controlar a ocupação do espaço no cemitério; seguir as normas de segurança; adotar medidas de prevenção de doenças e contaminações; apoiar as famílias e visitantes; facilitar o acesso ao local de sepultamento; realizar o processo de exumação; preparar o corpo para a exumação; manter arquivos organizados e atualizados; registrar informações sobre os sepultamentos realizados; manter as vias de acesso e circulação do cemitério. |
Pedreiro
| Levantamento de paredes, muros e divisórias em alvenaria (tijolos, blocos de concreto, pedras, etc.); assentamento de tijolos, blocos e outros materiais de construção conforme o projeto e as especificações técnicas; escavar e preparar fundações; preparar concreto; assentar pisos e azulejos; revestimento em paredes; colocar ladrilhos; realizar obras de concreto armado; Instalar formas; reparar alvenaria e revestimentos danificados; revestir superfícies danificadas; nivelar terrenos; verificar alinhamento e prumo; executar escadas e rampas; construir colunas e suportes; preparar argamassa, cimento e concreto; finalizar detalhes; acabar reboco e gesso; orientação a auxiliares ou ajudantes; cumprir as normas de segurança; manter a organização e limpeza da obra. |
Servente
| Carregar e descarregar materiais; organizar e armazenar materiais; transportar ferramentas e equipamentos; preparar e misturar argamassa, cimento, concreto e outros materiais; misturar materiais de construção; realizar pequenos reparos; realizar trabalhos de limpeza; auxiliar na escavação e preparação do terreno; ajudar na montagem e desmonte de formas; auxiliar no assentamento de alvenaria; manter o local de trabalho limpo e organizado; remover lixo e restos de materiais; apoiar outros profissionais da obra; assistir nas tarefas cotidianas da obra; manusear ferramentas simples; preparar e passar ferramentas aos profissionais; auxiliar na desmontagem de formas de concreto; coletar e separar materiais recicláveis; realizar o transporte de entulho; cumprir as normas de segurança no trabalho; garantir a segurança no canteiro de obras; ajudar na instalação de sistemas básicos; executar outras tarefas conforme orientações do encarregado ou mestre de obras. |
Recepcionista
| Atendimento ao público; gestão de correspondências; controle de agenda; suporte administrativo; controle de acesso; atendimento telefônico; organização do ambiente; controle de reservas; dentre outras inerentes a cargo. |
Orientador social
| Acompanhamento e orientação de famílias e indivíduos; planejar a execução de atividades sociais; apoiar situações de crise; acompanhamento de benefícios sociais; promover a inclusão social; intermediar outros serviços; desenvolver relatórios e documentos; sensibilizar e conscientizar; promover a educação e cidadania; prevenir e orientar usuários. |
Terapeuta ocupacional
| Avaliação funcional; elaboração de planos terapêuticos; promoção da independência nas atividades de vida diária (AVDs); reabilitação de habilidades motoras e cognitivas; orientação e treinamento; prevenção de lesões e deformidades; suporte emocional e psicossocial; atividades terapêuticas; trabalho interdisciplinar; aconselhamento e orientação familiar; desenvolvimento de programas e atividades em grupos; educação e orientação sobre adaptações no ambiente. |
Tratorista
| Operar o trator; realizar a manutenção preventiva; execução de atividades agrícolas; movimentação de material; nível e preparação do terreno; zelar pela segurança; ajustar trator e implementos; controlar consumo de combustível e recursos; manter registros; colaborar com a equipe; |
Operadores de Máquina Pesada
| Operar máquinas pesada; realizar inspeções diárias; executar movimentação de materiais; zelar pela segurança no trabalho; realizar manobras e ajustes precisos; garantir a manutenção preventiva; controlar o desempenho e consumo; apresentar documentos e relatórios das atividades; cumprir prazos e qualidade do trabalho; atuar em diferentes tipos de terreno. |
Professor de Educação Básica
| Planejar, elaborar e ministrar aulas; acompanhar o desenvolvimento dos alunos, inclusive avaliando-os; promover a gestão da sala de aula; orientar o apoio ao aluno; promover continuo desenvolvimento profissional; trabalhar de forma interdisciplinar; manter canal de comunicação com os pais ou responsáveis; participar da gestão escolar; promover a inclusão; elaborar relatórios de acompanhamento acadêmico. |
Porteiro
| Registrar e controlar a entrada e saída; verificar a identidade de visitantes e prestadores de serviços; realizar a triagem de documentos e identificação de visitantes; monitorar e observar as câmeras de segurança; impedir a entrada de pessoas não autorizadas; atuar como primeiro ponto de contato em situações de emergência; manter a ordem nas áreas comuns; garantir que o ambiente de entrada e recepção; controlar o uso e guarda de chaves; registrar a entrada e saída de chaves; auxiliar nas solicitações de serviços; orientar prestadores de serviços; atuar de forma rápida e eficiente em situações de emergência; manter a calma; garantir que o registro de entrada e saída de pessoas; liberar o acesso a funcionários ou visitantes; manter registros de ocorrências. |
Psicólogo (Educação) | Acompanhamento e aconselhamento individual e psicoterapia; intervenção em dificuldades de aprendizagem; orientação e apoio aos professores; apoio a pais e responsáveis; promover um ambiente escolar saudável; desenvolver programas de prevenção; apoiar o processo de adaptação escolar; mediar conflitos; orientar vocacionalmente a carreira; capacitar professores e equipe escolar; colaborar com a equipe pedagógica; aconselhar e acompanhar alunos com necessidades especiais; desenvolver de habilidades socioemocionais. |
Psicólogo (Assistência Social) | Atuar na prevenção e atenção a situações de risco; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; desenvolver potencialidades e aquisições pessoais e coletivas; auxiliar e colaborar com a comunidade; estabelecer objetivos prioritários junto aos usuários; promover e fortalecer vínculos socioafetivos; gerar independência dos benefícios oferecidos; promover a autonomia na perspectiva da cidadania; acolher e ouvir de forma qualificada; interromper padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos. |
Nutricionista | Educação alimentar e nutricional; acompanhar cardápios escolares; aconselhar sobre práticas alimentares saudáveis; elaborar projetos educativos; promover a saúde coletiva; atuar em grupos específicos; promover consultoria a pais e educadores; avaliar nutricionalmente; promover políticas públicas escolares de alimentação. |
Visitador | Planejar e executar atendimentos; observar protocolos de visitação; registrar informações sobre as atividades desenvolvidas; consultar e recorrer ao supervisor quando necessário; identificar e discutir demandas e situações que requeiram encaminhamentos; perceber as condições de vida da família; promover o fortalecimento do vínculo família-bebê; estimular o desenvolvimento infantil. |
Cadastrador CadÚnico | Entrevistar as famílias para obter informações para o cadastramento; preencher os formulários de cadastramento; manter e confirmar os registros; atualizar os dados das famílias já cadastradas; transmitir informações e esclarecer dúvidas às pessoas entrevistadas; participar de ações de mobilização social. |
Agente de Contratação | Planejar as necessidades da administração pública e as contratações que serão realizadas, observando a conveniência, a oportunidade e a legalidade; elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos; elaborar e definir as especificações técnicas dos serviços e bens a serem contratados, garantindo que as condições sejam claras e atendam às necessidades da administração pública; realizar, coordenar e acompanhar as licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), seja na modalidade de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, ou pregão; monitorar a execução do contrato, fiscalizando o cumprimento das condições acordadas, garantindo que o contratado esteja cumprindo os prazos e a qualidade dos serviços ou bens; administrar o contrato, realizar aditivos quando necessário e formalizar a extinção do contrato, quando os objetivos forem cumpridos; assegurar que todas as etapas do processo sejam executadas de acordo com a legislação vigente e as normativas específicas da administração pública; garantir que os recursos financeiros alocados para a contratação estejam de acordo com o orçamento disponível, e buscar a melhor relação custo-benefício para a administração pública; expedir relatórios e propor medidas corretivas ou novas abordagens para garantir a legalidade e a eficiência da contratação |
Ipanguaçu/RN, em 02 de janeiro de 2025.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Fatima da Silva Fonseca
Código Identificador:E20CA6B1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2025. Edição 3448
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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