O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a elaboração de um projeto de lei municipal que torne obrigatório o uso de focinheiras em cães de grande porte ou raças consideradas perigosas. A medida também prevê a implementação de outras regras de segurança para a condução desses animais.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, a iniciativa busca garantir a segurança pública, prevenindo acidentes e incidentes envolvendo animais de grande porte em áreas urbanas. O MPRN fundamentou o procedimento no artigo 225 da Constituição Federal, que trata da proteção ao meio ambiente e da responsabilidade das autoridades em assegurar a convivência harmoniosa entre humanos e animais.
A medida ganha relevância após o trágico incidente ocorrido em Touros, litoral do estado, onde uma criança de 4 anos morreu devido a um ataque de cães. Esse caso também impulsionou o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) a defender o Projeto de Lei 548/2024 na Assembleia Legislativa do RN, que estabelece normas similares em nível estadual.
A proposta apresentada pelo deputado prevê que cães com peso superior a 25 kg sejam obrigados a usar focinheira em todos os espaços públicos. Além disso, determina que o condutor do animal seja maior de 18 anos e esteja em condições físicas e psicológicas de controlá-lo. O projeto também especifica as raças consideradas perigosas, como Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano, e prevê multa de até R$ 1.500 em caso de descumprimento, além da possibilidade de apreensão do animal em situações de risco elevado.
A medida municipal em estudo em São Gonçalo do Amarante segue diretrizes semelhantes. A Promotoria sugeriu ao prefeito que encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça normas para o uso de focinheiras, com base em regulamentações já existentes em cidades como São Paulo e Curitiba. Também foram apresentados exemplos de legislações de outros estados para subsidiar a proposta.
O deputado Gustavo Carvalho enfatizou nas redes sociais que medidas como essa têm o objetivo de proteger as principais vítimas de ataques, que são frequentemente crianças e idosos. Ele afirmou que “a tragédia em Touros é um lembrete doloroso da necessidade de legislações preventivas para evitar novas perdas”. O Projeto de Lei 548/2024, protocolado em dezembro de 2024, está em tramitação e aguarda votação na Assembleia Legislativa.
Fonte: 96 FM
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