PORTARIA N.° 099/2024
EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias. O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 05 (cinco) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF com o objetivo de participar do CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - UVB 60 ANOS, que realizar-se-á no período de 26 a 29 de novembro de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 25 de novembro de 2024, com retorno em 29 de novembro de 2024 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Baia Formosa/RN, 22 de novembro de 2024. _______________________________ Fábio Duarte da Silva Vice Presidente
Publicado por: ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA Código Identificador: 33438213 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/11/2024. EDIÇÃO 2035. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b
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