LEI COMPLEMENTAR N.º 704/2024
SANCIONO
Autoria: Chefe do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 12 de abril de 2024
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 680/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos do quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, definido pela Lei Complementar nº 680/2017, os seguintes cargos comissionados lotados nas respectivas Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
CARGO | CLASSE | SALÁRIO BASE |
1. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito | ||
Chefe do Departamento de Comunicação | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe de Departamento de eventos | CC10 | R$ 1.412,00 |
4. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças | ||
Chefe do Departamento de Contratos | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Planejamento | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Finanças | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Almoxarifado | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Orçamento | CC10 | R$ 1.412,00 |
5. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação | ||
Chefe do Departamento de Arrecadação | CC10 | R$ 1.412,00 |
7. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde | ||
Chefe do Departamento do Centro Clínico | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento Hospitalar | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Atenção à Saúde | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Setor de Assistência Farmacêutica | CC11 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Setor de Planejamento | CC11 | R$ 1.412,00 |
9. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social | ||
Chefe do Departamento dos Programas Sociais | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Benefícios | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Transferências de Renda | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Bolsa Família | CC10 | R$ 1.412,00 |
10. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. | ||
Chefe do Departamento de Aquicultura | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Setor de Produção Agropecuária | CC11 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Setor de Apoio ao Pequeno Agricultor | CC11 | R$ 1.412,00 |
12. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico | ||
Chefe do Departamento de Análise e Impactos Ambientais | CC10 | R$ 1.412,00 |
13. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito | ||
Chefe do Departamento de Transportes | CC10 | R$ 1.412,00 |
15. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura | ||
Chefe do Setor de Planejamento Cultural | CC11 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Departamento de Cultura | CC10 | R$ 1.412,00 |
Chefe do Setor de Bibliotecas | CC11 | R$ 1.412,00 |
Art. 2
º - Ficam criados e inseridos no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Goianinha/RN, definido pela Lei Complementar nº 680/2017, os seguintes cargos comissionados lotados nas respectivas Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
CARGO | CLASSE | SALÁRIO BASE |
1. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito | ||
Assessor (a) Técnico (a) II | CC6 | R$ 2.998,40 |
4. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças | ||
Assessor (a) Técnico (a) I | CC6 | R$ 3.466,90 |
Assessor (a) Técnico (a) II | CC7 | R$ 2.998,40 |
Diretor (a) I | CC8 | R$ 2.623,60 |
Diretor (a) II | CC9 | R$ 1.967,70 |
5. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação | ||
Diretor (a) II | CC9 | R$ 1.967,70 |
6. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||
Diretor (a) I | CC8 | R$ 2.623,60 |
7. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde | ||
Assessor (a) Técnico (a) II | CC7 | R$ 2.998,40 |
Diretor (a) II | CC9 | R$ 1.967,70 |
8. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação | ||
Diretor (a) I | CC8 | R$ 2.623,60 |
Diretor(a) II | CC8 | R$ 1.967,70 |
9. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social | ||
Diretor(a) I | CC8 | R$ 2.623,60 |
Diretor(a) II | CC9 | R$ 1.967,70 |
15. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura | ||
Diretor(a) II | CC9 | R$ 1.967,70 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
04 de Abril de 2024, Goianinha/RN
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:A935FAB3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2024. Edição 3263
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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