No inicio deste mês de setembro, o Vereador Jader Marques ajuizou uma Queixa-Crime no Fórum da Comarca de Canguaretama contra a Prefeita Edna Lemos, ambos da Cidade de Pedro Velho-RN.
O processo que está tramitando perante o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Canguaretama, no qual o Vereador narra que a Prefeita usando suas redes sociais teria "supostamente" cometido "fato típico e antijurídico" previsto como difamação (art.139) ou injuria (art. 140), previstos no Código Penal.
A Juíza do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Canguaretama ainda não analisou o pedido, mas o processo está em cima de sua mesa virtual, aguardando decisão.
Vamos aguardar os próximos andamentos processuais.
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