PREFEITURA DE AREZ CONTRATOU SERVIÇO DE MANICURE PARA EVENTO DO AGOSTO LILÁS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072502/2023 - PROCESSO Nº 126575/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente RAFAELA SILVIA GALVÃO DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.943.974-33, com o valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), referente à Contratação de Serviços de Manicure para o Evento “Agosto Lilás”, durante o mês de agosto, destinado à conscientização para o fim da violência contra a Mulher, promovido pela Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social do Município de Arez/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 07 de agosto de 2023.

CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Cristiane Dos Santos

Código Identificador:8E8B0400

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2023. Edição 3117

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