ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 152/2023
Dispõe sobre a doação de material avariado e em desuso da Secretaria Municipal de Educação de Arez para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (AMAREZ).
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município – LOM:
RESOLVE:
Art. 1º Doar o material avariado e em desuso da Secretaria Municipal de Educação de Arez para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (AMAREZ).
Art. 2º Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Arez (AMAREZ), CNPJ/MF: 34392249/0001-01, não possui fins lucrativos e possui sede na Rua Joaquim de Lima Galvão, 24, Centro, Arez-RN.
Art. 3º A presente doação consiste em todos os mobiliários avariados e em desuso da Secretaria Municipal de Educação de Arez e das unidades escolares desta Rede Municipal de Ensino.
Art. 10 Esta portaria entra em vigor no momento de sua publicação.
Arez/RN, 08 de agosto de 2023.
GUILHERME FREDERICO CARLOS KRAMER
Secretário Municipal de Educação
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:A7CBA00F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/08/2023. Edição 3093
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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