Na semana passada foi lido na Câmara Municipal de Pedro Velho um Projeto de Lei nº 011/2023, da Prefeita Edna Lemos que "moderniza" a estrutura dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal.
A Justificativa apresentada são as "cobranças" feitas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas que estão exigindo a realização de concurso público, mas também podemos citar que existe a ordem judicial vinda do processo 0800426-31.2020.8.20.5147, cujo autor é o ex-vereador Cassiano, conforme podemos ver nesta postagem anterior.
A Prefeita Edna Lemos já foi intimada e tem até 5 de setembro para informar as suas medidas para realização ou não do Concurso Público, conforme noticiado aqui.
Em primeira leitura, o que podemos achar muito estranho, é que no Anexo III do Projeto de Lei, a Prefeita Edna Lemos EXTINGUE nada menos que 135 cargos efetivos, conforme tabela abaixo:
E o que acontecerá com as pessoas que estão nestes Cargos ? Essas pessoas que são efetivas, que passaram no concurso público ?
O Projeto de Lei nº 11/2023 responde, dizendo que serão transferidos para um "quadro especial de extinção".
E fica a dúvida, serão tratados de maneira igual ou desigual ?
É claro que alguns cargos ali não precisam mais existir, mas para a maioria se pergunta: Se for extinto, quem ficará no local deles ?
Por exemplo o caso dos motoristas, serão extintos os 12 cargos de motoristas e fica a pergunta:
Quem vai dirigir os veículos municipais ?
E os 13 cargos de vigia, quem vai vigiar os prédios públicos municipais ?
Alguns dizem que essas extinções será para justificar uma futura contratação de empresas terceirizadas, modo atual de burlar os concursos públicos.
Quais serão as verdadeiras intenções desta extinção de 135 cargos efetivos municipais da Prefeitura de Pedro Velho ?
Será que haverá debate entre os Vereadores ?
O Projeto de Lei nº 11/2023 deve está nas Comissões neste momento, local em que os Vereadores analisaram a constitucionalidade e legalidade do projeto para depois ser votado.
Vamos ficando de Olhar Atento neste Projeto de Lei e nos votos dos Vereadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário