PREFEITURA DE VILA FLOR DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO FEMININA DE FUTEBOL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 21 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal de Vila Flor/RN, Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina 2023, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 32.831, de 19 de julho de 2023,

CONSIDERANDO que a Copa do Mundo de 2023, evento organizado pela FIFA, acontecerá entre 20 de julho a 20 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO que o citado evento concentra as atenções da população de nosso país, em especial, quando da participação da Seleção Brasileira, considerando que o futebol está intimamente ligado à cultura nacional; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Municiapal Direta e Indireta aos horários dos jogos da Seleção Brasileira Feminina no período da competição de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023.

§ 1º O disposto no caput deste artigo alcança os jogos eliminatórios eventualmente disputados em dias úteis pela Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais e emergenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila Flor/RN, em 21 de julho de 2023.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por:

Ramon Borges da Silva

Código Identificador:897D7112

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2023. Edição 3081

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