Nos últimos meses iniciou a tramitar no Cartório Eleitoral de Canguretama-RN uma ação judicial pedindo a cassação dos mandatos da Prefeita e Vice do Município de Pedro Velho, eleitas nas eleições complementares de 2022.
Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral iniciada pela “Coligação Pedro Velho para Todos”, com fulcro no art. 22, caput, e inciso XIV, da Lei Complementar no 64/90, em desfavor de FRANCISCA EDNA DE LEMOS e de REJANE MARIA DE LIMA, eleitas, respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita, na Eleição Suplementar realizada em 27 de novembro de 2022.
O processo está em sua fase final, tendo nos últimos dias passado pelo Promotor Eleitoral para análise final e apresentar seus pedidos.
No parecer eleitoral apresentado no processo 0600234-64.2022.6.20.0011, o Promotor concordou com os argumentos da “Coligação Pedro Velho para Todos” e pediu a Juíza Eleitoral a cassação de Edna Lemos e Rejane, nos seguintes termos:
“ III – DA CONCLUSÃO
Diante do exposto, pelas razões declinadas, este Representante Ministerial MANIFESTA-SE pela procedência da AIJE, com a condenação das Investigadas FRANCISCA EDNA DE LEMOS e REJANE MARIA DE LIMA, à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso de poder, além da cassação dos respectivos registros e diplomas, com determinação da realização de novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Canguaretama/RN, datação eletrônica.
Rafael Silva Paes Pires Galvão
Promotor de Justiça Eleitoral.”
Será que teremos novas eleições suplementares em PEDRO VELHO ?
Agora o processo vai pra as mãos da Juíza Eleitoral que deverá definir o destino do Município de Pedro Velho nos próximos dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário