ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160801/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080503/2022 - PROCESSO Nº 103271/2022
Espécie: Contrato nº 160801/2022, firmado em 16/08/2022; Contratante: Município de Arez – Prefeitura, Contratado: CONSIGA CONSULTORIA EM SISTEMAS INTEGRADOS E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ Nº 20.049.463/0001-55; Objeto: Contratação de empresa no ramo da engenharia para elaboração e cumprimento de um estudo socioeconômico ambiental, referente a criação do Parque Municipal de Ecoturismos na Ilha do Flamengo, localizada na Laguna Guaraíras, nos limites do Município de Arez. Amparo: Dispensa nº 080503/2022; Processo: 103271/2022; Fundamentação Legal: Art. 24, I, da Lei federal 8.666/93; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02 .009 - PODER EXECUTIVO - SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E DA CULTURA; Ação: 2134 - Manutenção das Ações do Setor de Turismo; Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS; Sub-Função: 695; Programa: 0018; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 15000000; Região: 0001 - Arês; Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Paulo Ricardo Melchert de Carvalho e Silva.
Arez/RN, 16 de agosto de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Cristiane dos Santos Código Identificador:63B66366 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2022. Edição 2848 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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