DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022
Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. WALDONYS JOSÉ TORRES MENEZES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da sua Presidente, Vereadora CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, nos termos do art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 22, dispõe que compete privativamente à Câmara Municipal conceder Título Honorífico às pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de seus membros;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa reconhece que o Sr. WALDONYS JOSÉ TORRES MENEZES efetivamente presta, enquanto cantor de forró consagrado, paraquedista e piloto de acrobacias, serviços que podem e devem ser considerados como relevantes para este Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. WALDONYS JOSÉ TORRES MENEZES, como forma de reconhecimento do grande trabalho que desenvolveu no município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá proceder à confecção e entrega de uma Comenda (Diploma) representativa do título ora concedido.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 16 de agosto de 2022.
CARLA SIMONE GOMES DE LIMA
Vereadora Presidente
Publicado por: Carla Simone Gomes de Lima
Código Identificador: 44733380
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