MUNICIPIO DE CANGUARETAMA DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 047, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Decreta ponto facultativo, segunda-feira, dia 01 de novembro de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 049, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o dia 28 de Outubro como feriado municipal nas repartições públicas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 30.927, de 24 de setembro de 2021, que decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 049, da Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica decretado como ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública do Município de Canguaretama – RN.

Art. 2° - Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3° - Esse decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, 22 de outubro de 2021.

WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Talison Dantas Código Identificador:D662BCDE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2021. Edição 2637 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/