ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021-GP/PMSJM/RN
Dispõe sobre a convocação dos Candidatos, abaixo relacionados, Aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Efetivo de Pessoal do Poder Executivo Municipal de São José de Mipibu/RN.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
Considerando os termos da Lei Municipal Complementar nº 064, de 09 de outubro de 2019, a qual cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de São José de Mipibu/RN;
Considerando Decreto Executivo nº04/2021,de 26.01.2021, que homologou o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de São José de Mipibu/RN através do Edital nº 002/2020,- Prefeituras Municipais Do Agreste Potiguar, destinado ao preenchimento de vagas, no Quadro Efetivo de Pessoal da Administração Municipal e Cadastro de Reserva do Poder Executivo Municipal;
Considerando a necessidade de professores em razão do retorno das aulas presenciais;
Considerando a necessidade da convocação do 3º e 4º classificados e aprovados para o cargo de Professor de Geografia, em virtude do não comparecimento do 1º e 2º classificados, convocados anteriormente, não apresentando, sequer, nenhuma justificativa;
Considerando a necessidade da convocação da aprovada e classificada em 4º lugar para o cargo de Professora de Inglês, em virtude de a servidora Aldeisa Alves Freire encontrar-se aposentada, não manifestando interesse em Assumir a vaga.
RESOLVE:
Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo, aprovados no Concurso Público acima citado com vistas a nomeação e posse, observadas as seguintes condições:
Aprovados para o Cargo de Professor de Geografia:
3º Classificado 303540-8 Gervásio Hermínio Gomes Júnior
4º Classificado 282734-3 Roberto José de Oliveira Junior
Aprovado para o Cargo de Professor de Língua Inglesa:
4º Classificado 287661-0 Francisli Costa Galdino
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1 - Os candidatos acima convocados, deverão comparecer junto a Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 26 de Julho, s/n – Centro – São José de Mipibu/RN, período de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário das 08h00min às 12h00min, para apresentação e entrega dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
1.2 - O não comparecimento no prazo legal implicará na renúncia tácita do aprovado e a não apresentação da documentação do candidato na data mencionada no item supra, resultará na perda do direito à nomeação ao cargo ao qual foi aprovado.
1.3 - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência para o interesse na vaga.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 - Os convocados que tiverem sua documentação aprovada nos moldes do item anterior, serão notificados, via e-mail, para comparecer perante o Médico do Trabalho deste Município, munidos dos exames de saúde pré admissionais constantes no Anexo II, deste Edital, o qual atenderá na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Pedro Ferreira, s/n – Centro, neste município, para que sejam avaliados, momento em que será avaliada a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, conseqüentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de São José de Mipibu/RN, autorizado a convocar outros classificados aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem de classificação.
2.2 - Não serão admitidos exames de saúde que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias.
2.3 - Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário da realização da avaliação de saúde, não se encontrar em condições de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo.
2.4 - No ato da habilitação, o candidato aprovado deverá apresentar o Laudo Médico do Perito Oficial declarando a aptidão para o trabalho.
2.5 - Em todos os exames/vacinas, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.
2.6 - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, todos os exames/vacinas solicitados neste Edital, sem qualquer reembolso por parte da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1 - Aos candidatos aprovados e aptos, cumpridas as exigências relativas à entrega de documentação e exames médicos admissionais de que trata os itens “1” e “2” deste edital, a posse ocorrerá à medida que se apresentarem para o efetivo exercício.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1 - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte- DOM/FEMURN, e no Quadro de Avisos da Prefeitura,
4.2 - O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 07 de junho de 2021.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
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