ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021-GP/PMSJM/RN
Dispõe sobre a convocação dos Candidatos, abaixo relacionados, Aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Efetivo de Pessoal do Poder Executivo Municipal de São José de Mipibu/RN
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
Considerando os termos da Lei Municipal Complementar nº 064, de 09 de outubro de 2019, a qual cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de São José de Mipibu/RN;
Considerando Decreto Executivo nº 04/2021,de 26.01.2021, que homologou o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de São José de Mipibu/RN através do Edital nº 002/2020,- Prefeituras Municipais Do Agreste Potiguar, destinado ao preenchimento de vagas, no Quadro Efetivo de Pessoal da Administração Municipal e Cadastro de Reserva do Poder Executivo Municipal;
Considerando a necessidade de professores em razão do retorno das aulas presenciais;
RESOLVE:
Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo, aprovados no Concurso Público acima citado com vistas a nomeação e posse, observadas as seguintes condições:
Aprovados para o Cargo de Professor de Língua Portuguesa:
Classificação | Inscrição | Convocado |
1º Classificado | 288384-8 | Francisco Iakleiton de Araújo Matos |
2º Classificado | 270797-0 | Maria Clara Lucena de Lemos |
Aprovados para o Cargo de Professor de Língua Inglesa:
Classificação | Inscrição | Convocado |
1º Classificado | 282836-8 | Helciu Einstein Santos Ferreira |
2º Classificado | 286045-9 | Thiago Tavares das Neves |
3º Classificado | 288639-3 | Wallyson Rodrigues de Souza |
Aprovados para o Cargo de Professor de História:
Classificação | Inscrição | Convocado |
1º Classificado | 270852-8 | Diego Knack |
Aprovados para o Cargo de Professor de Geografia:
Classificação | Inscrição | Convocado |
1º Classificado | 282564-0 | Elizângela Justino de Oliveira |
2º Classificado | 293139-3 | Rafael Leite Freire |
Aprovados para o Cargo de Professor de Educação Física:
Classificação | Inscrição | Convocado |
1º Classificado | 275628-3 | Isabel Batista Freire |
2º Classificado | 300614-1 | Flávia Cavalcante Monteiro Melo |
3º Classificado | 277700-0 | Rayanne Medeiros da Silva |
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1 - Os candidatos acima convocados, deverão comparecer junto a Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 26 de Julho, s/n – Centro – São José de Mipibu/RN, período de 30 (trinta) dias, a partis da data da publicação, no horário das 08h00min às 12h00min, para apresentação e entrega dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
1.2 - O não comparecimento no prazo legal implicará na renúncia tácita do aprovado e a não apresentação da documentação do candidato na data mencionada no item supra, resultará na perda do direito à nomeação ao cargo ao qual foi aprovado.
1.3 - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência para o interesse na vaga.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 - Os convocados que tiverem sua documentação aprovada nos moldes do item anterior, serão notificados, via e-mail, para comparecer perante o Médico do Trabalho deste Município, munidos dos exames de saúde pré admissionais constantes no Anexo II, deste Edital, o qual atenderá na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Pedro Ferreira, s/n – Centro, neste município, para que sejam avaliados, momento em que será avaliada a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, conseqüentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de São José de Mipibu/RN, autorizado a convocar outros classificados aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem de classificação.
2.2 - Não serão admitidos exames de saúde que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias.
2.3 - Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário da realização da avaliação de saúde, não se encontrar em condições de saúde compatível com o cargo ao qual está concorrendo.
2.4 - No ato da habilitação, o candidato aprovado deverá apresentar o Laudo Médico do Perito Oficial declarando a aptidão para o trabalho.
2.5 - Em todos os exames/vacinas, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.
2.6 - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, todos os exames/vacinas solicitados neste Edital, sem qualquer reembolso por parte da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1 - Aos candidatos aprovados e aptos, cumpridas as exigências relativas à entrega de documentação e exames médicos admissionais de que trata os itens “1” e “2” deste edital, a posse ocorrerá à medida que se apresentarem para o efetivo exercício.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1 - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte- DOM/FEMURN, e no Quadro de Avisos da Prefeitura,
4.2 - O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
São José de Mipibu/RN, 28 de abril de 2021.
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de Julho, 08 – Centro – São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-2514 – CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021-GP/PMSJM/RN
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
a) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
b) 01 (uma) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
d) Cópia de comprovante de residência atual;
e) Certidão de Casamento ou Nascimento, se for solteiro, com as respectivas averbações, se for o caso;
f) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
g) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP (ou autodeclaração, no caso de não possuir);
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso), ou Autodeclaração de Cadastro na CTPS Digital (Anexo V);
i) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
j) Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos;
k) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens); l)Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade; m)Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
n)Certidão Negativa de Antecedentes Criminais , expedida pela Secretaria de Segurança Pública, ou Policia Civil onde haja residido nos últimos cinco anos;
o)Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo iII), podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
p)Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV).
q) Cópia do cartão magnético/extrato/talão cheque ou outro documento que informe os dados bancários;
1.1 - Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais no momento da solenidade oficial de nomeação e posse;]
1.2 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da
sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
São José de Mipibu/RN, 28 de abril de 2021.
JOSÉ DE FIGUEREDO VARELA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO
Rua 26 de Julho, 08 – Centro – São José de Mipibu/RN
Fone (84) 3273-2514 – CEP 59.162-000
CNPJ 08.365.850/0001-03
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021-GP/PMSJM/RN
ANEXO II
Exames de Saúde Pré Admissionais Obrigatórios para Avaliação Médica
1) Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local determinados pela Administração Pública Municipal, munidos dos exames de saúde abaixo listados:
a) Exame Clínico Ocupacional
b)Hemograma Completo+Plaquetas+Grupo Sanguíneo e Fator Rh+Glicemia de jejum
c) Uréia
d) Creatinina
e) VDRL
f) Hepatite B
g) Hepatite C
h) Raio X Tórax (OIT)
i) ECG - Eletrocardiograma com laudo
j) HIV
k) Glicose
l) Urina – rotina (EAS)
m) Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra
n) Detecção do COVID-19
2) A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
3) Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo Médico Perito indicado pela Administração Pública Municipal.
São José de Mipibu/RN, 28 de abril de 2021.
JOSÉ DE FIGUEREDO VARELA
Prefeito Municipal
Williany da Silva
Código Identificador:EB67D40F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2021. Edição 2513
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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