Secretaria de Estado da Educação, da
Cultura, do Esporte e do Lazer
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2020
Processo Administrativo nº 00410002.000632/2020-47.
Partícipes: Estado do Rio
Grande do Norte através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer e a Prefeitura Municipal de São José de Mipibú/RN.
Objeto: A
liberação da Emenda Parlamentar nº 193/2020, de 18 de fevereiro de 2020, da
Deputada Cristiane Dantas, que estabelece o compromisso entre a Concedente e a
Covenente, para a Construção de escola, no Município de São José de Mipibú.
Dotação Orçamentária: Exercício 2020: Programa/Convênio: 005/2020 - PROJETOS EDUCACIONAIS; Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários - Tesouro Estadual;
Programa de Trabalho/Subação: 18131.12.122.2001.303801 - Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de ambientes escolares da Educação Básica,
em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) e diretorias regionais (DIREC/DRAE); Natureza de Despesa:
44.40.42.00 - Auxílios; Valor R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil
reais).Vigência: O presente termo vigorará por 10 (dez) mês, conforme plano de trabalho a contar da data da sua liberação dos recursos. Fundamento Legal: Art. 116,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores mediante as condições e
cláusulas seguintes.
Assinatura: Getúlio Marques Ferreira, Arlindo Duarte Dantas e testemunhas.
Natal/RN, 14 de agosto de 2020.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
FONTE: Diário Oficial do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário