CANGUARETAMA: JÁ COMEÇARAM OS PEDIDOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES 2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA
DECISÃO

DECISÃO

Trata-se de requerimento formulado pelo senhor ROBSON LUCIO DUARTE, com o intuito de obter AFASTAMENTO a titulo de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo de Prefeito no Município de Canguaretama-RN.

Consultada a Procuradoria do Município, esta, através do Parecer Jurídico, anexo, fundamentadamente, opinou pelo deferimento do pleito do Requerente.

Assim, aprovo o Parecer que concluiu pela possibilidade jurídica do pedido, deferindo o AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE PREFEITO NO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, com efeitos retroativos a data do pedido, nos termos do parecer.

Canguaretama/RN, 03 de junho de 2020.

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita do Município de Canguaretama/RN 

Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:2B2CF6A8

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/06/2020. Edição 2289
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