sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

IRREGULARIDADES NO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN

Desde o ano passado alguns clientes me perguntam sobre o pagamento deles oriundos de Sentenças Judiciais contra o Estado e contra alguns Municípios, porém, a única noticia que detinha vinda do Setor de Atendimento dos Precatórios do Tribunal era a seguinte: "Nem entrou na lista, venha semana que vem."

E o engraçado, é que olhando o Site do Tribunal de Justiça os processos de Precatórios não tinham qualquer andamento desde Maio e Julho de 2010, muito embora, um dos Municipios tenha me informado que já tinha pago e enviado os comprovantes para o Tribunal.

E cadê os comprovantes? cadê o pagamento?

Indagando os Servidores do Setor, estes tratavam uma RPV como se Precatório fosse, me informando que estava numa lista e que esta lista não andava desde o ano passado.

Agora o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconhece que está ocorrendo irregularidades e publica uma NOTA OFICIAL DO TJ-RN  no seu site.

Isto explica muita coisa que estava ocorrendo por lá, e agora tenho mais informações a repassar aos meus clientes.

Desejo que esta investigação possa dar maior celeridade aos pagamentos de Precatórios e efetuar os pagamentos de RPV que já estão depositados pelos Municípios, para que os próprios Municípios não fiquem com a fama de Inadimplente ou Caloteiro.

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