VEREADORES DE AFONSO BEZERRA IRÃO PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL-RN

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEXIGIBILIDADE: 005/2025.

INEXIGIBILIDADE: 005/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 09 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE MARÇO DE 2025 EM NATAL/RN, PROMOVIDO PELA PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS EM PARCEIRA E APOIO DA UVB-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA.. CNPJ: 18.336.780/0001-00. 

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 6.723,00 (seis mil, setecentos e vinte e cinco reais). 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021. 

Afonso Bezerra/RN, 18 de fevereiro de 2025. .................................................................................. EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA 

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN 

Publicado por: EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA, Código Identificador: 47187521 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/02/2025. EDIÇÃO 2096. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.b