MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA FAZ CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS

 

EXTRATO DE CONTRATO 02/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 02/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 69/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71

CONTRATADA: J H N DE MELO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.597.589/0001-27.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas da administração pública de Afonso Bezerra-RN, por Decretação do Estado de Calamidade Pública no âmbito da Gestão Administrativa, Assistencial e Financeira do município de Afonso Bezerra/RN, através do Decreto nº 081/2025-GP.

VALOR TOTAL: R$ 466.200,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos reais), a ser pagos em parcelas mensal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

02.002.04.122.0002.2002.3.3.90.39.15000000.17200000

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.15001002.15000000.17200000

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.15000000.16000000

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.16000000

02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.15001001.17200000

02.010.15.452.0002.2043.3.3.90.39.15000000.17200000

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.39.15000000.17200000

02.008.20.606.0025.2111.3.3.90.39.15000000.17200000

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 3 (três) meses, contados do(a) assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por igual período, mediante Decreto 081/2025, na forma dos artigos art. 75, Inciso VIII, § 6º 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, eficácia mediante publicação do extrato em jornal oficial.

Fundamentação: Inciso VIII, § 6º do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Afonso Bezerra-RN, em 31 de janeiro de 2025.

 

Pela Contratante:

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ,

CPF nº. 049.*.*-00,

 

Pela Contratada: 

JUSTINO HENRIQUE NUNES DE MELO -

CPF: 012.***.***-12

Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:E595F5DB

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2025. Edição 3468
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