EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a dispensa de licitação.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.
CONTRATADA: ARCM LTDA. CNPJ: 36.308.772/0001-32.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhos da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 20 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Afonso Bezerra/RN, 05 de fevereiro de 2025.
ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS
Agente de Contratação
Publicado por: EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA, Código Identificador: 68827477 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/02/2025. EDIÇÃO 2086. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br
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