PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA CONTRATA NOVAMENTE A MESMA PESSOA PARA FAZER FOTOS DOS VEREADORES POR PREÇO MAIS ALTO

RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023.

 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ Nº 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: CARLOS ALBERTO HOLANDA CAMPELO, CNPJ Nº 46.142.901/0001-19. 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de placas de identificação, fotos dos vereadores e galeria de fotos para Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN. 

VALOR GLOBAL: R$ R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais). 

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Reconhecimento em 17 de maio de 2023, a Dispensa de Licitação nº 12/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica indicada com o objeto supracitado. JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA Secretário Geral da Presidência CPF 700.XXX.XXX-30 Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. 

Declaro e Ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada. 

Ratificação em 17 de maio de 2023, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993. 

ANY KARINE DA SILVA 

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN 

CPF 012.XXX.XXX-70 

Publicado por: ANY KARINE DA SILVA Código Identificador: 11701161 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/05/2023. EDIÇÃO 1652. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

Acompanhe aqui a contratação anterior que foi anulada