PREFEITURA DE CANGUARETAMA RENOVA CONTRATO COM AUMENTO DE 600 MIL REAIS EM FAVOR DA EMPRESA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP

SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO Nº 167/2021

O Município de CANGUARETAMA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.365.017/0001-54, com sede na Praça Augusto Severo 242, representado por JOAO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LUMIART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o no CNPJ 40.351.078/0001-75, sediado(a) na Avenida Abel Cabral, nº 15, Nova Parnamirim, Parnamirim-RN, representada por Valdemario Pinheiro de Araújo, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo dos itens do contrato 167/2021 do Pregão Presencial 018/2021, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico para suprir as necessidades desta Administração Pública Municipal. O acréscimo é no valor de R$ R$ 603.452,60 (seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade: 1601 – Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

Ação: 2015 – Manut. da Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo

Natureza da Despesa: 33903000 – Material de consumo

Subelemento: 33903026 – Material elétrico e eletrônico

Fonte: 1751000000 – Contribuição de Iluminação Pública

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Canguaretama - RN, 16 de maio de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ(MF) 08.365.017/0001-54

Contratante

LUMIART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 40.351.078/0001-75

Contratado(a)

Publicado por:

Hericles Jonas Peixoto Santos

Código Identificador:2FBB7180

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/05/2023. Edição 3034

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