VEREADOR DE GOIANINHA RENUNCIA CARGO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO, POR QUÊ ?

Na manhã de hoje foi publicada a renúncia do Vereador Emanoel Cassemiro de Souza da função de Primeiro Secretario da Câmara Municipal de Goianinha, tendo assumido em seu lugar o Vereador Odilon Barbalho.

E pelas ruas de Goianinha ficam algumas perguntas sem resposta:

Por que a renuncia deste cargo tão importante da casa?

O que faz um Primeiro Secretario ?

Sobre a primeira pergunta não podemos responder nada, pois cabe ao Vereador explicar, mas sobre a segunda, podemos esclarecer.

Muito embora não se tenha encontrado no site da Câmara Municipal o Regimento interno, ou qualquer lei ali registrada no endereço http://www.goianinha.rn.leg.br, porém, em linhas gerais cabe ao Primeiro Secretario as seguintes atribuições:

I – verificar e declarar a presença dos Vereadores;

II – ler a matéria do expediente;

III – anotar as discussões e votações;

IV – fazer a chamada dos Vereadores nos casos previstos neste Regimento;

V – acolher os pedidos de inscrição dos Vereadores para o uso da palavra;

VI – assinar, depois do Presidente, as atas das Sessões Plenárias;

VII – ler a ata da Sessão anterior;

VIII – fazer o registro de votos, nas eleições;

IX – integrar, como membro, a Mesa Diretora;

X- fiscalizar a elaboração das atas das sessões e dos anais;

XI – substituir o Presidente nos impedimentos e ausências do Vice-Presidente.

Acompanhe agora o teor do Ato de renúncia do Vereador Emanuel Cassimiro:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PRESIDÊNCIA

ATO N.º 003/2015

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 27, Inciso 03, do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

RESOLVE:

I. Tornar pública, nesta data, a RENUNCIA do Vereador Emanoel Cassemiro de Souza, ao cargo de Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, comunicada através do Processo n.º 003/2015, datado de 02 de julho do ano em curso.

II. Comunicar que, por aclamação, foi eleito para o cargo ora vago, o Vereador Odilon Ernestino Barbalho, pelo restante da Legislatura.

III. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IV. Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 27 de agosto de 2015.

CLÁUDIO JOSÉ FREIRE - Presidente