A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados por 323 votos a favor e 155 votos contra, com duas abstenções.
Ontem, um projeto que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves foi rejeitado pelos deputados.
Hoje, Cunha colocou em votação uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de delitos e essencialmente casos de crimes contra a vida, excluindo por exemplo o tráfico de drogas, fonte de polêmica na proposta votada anteriormente.
Vários deputados federais se manifestaram a favor da proposta
Deputados acusaram Cunha de autoritarismo por colocar tema em votação novamente
O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre o doações de empresas a campanhas políticas - após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.
A nova votação da redução da maioridade penal foi alvo de protestos na Casa. Deputados apontaram que a nova proposta, uma medida aglutinativa - ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas -, não podia ser apreciada pelo plenário.
Segundo eles, isso iria contra o regulamento da Câmara, porque a proposta não foi apresentada na terça-feira quando o tema começou a ser apreciado pelos deputados.
Para a mudança valer, porém, será preciso que ela seja votada novamente na Câmara e outras duas vezes pelo Senado.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2015/07/02/proposta-mais-branda-de-reducao-da-maioridade-penal-e-aprovada-na-camara.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário