Foi uma sessão muito agitada, a ocorrida na última terça-feira (24/03), de punições severas aplicadas pelo CNMP, que afastou um promotor do Maranhão.
O promotor Carlos Serra Martins, do Maranhão, foi punido em dois procedimentos administrativos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. No primeiro, por unanimidade, foi aplicada ao membro do MP pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, pelo exercício do comércio e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência dos prazos processuais e pelo não desempenho com zelo e presteza as suas funções.
O CNMP propôs ainda a perda do cargo do promotor por “prática de incontinência escandalosa”, a ser formulada por meio de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do MP/MA.
No segundo processo, o plenário do órgão de controle do Ministério Público, concluiu também por pena de suspensão por 90 dias, pelo “descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular; de não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MP; e de não zelar pelo prestígio da Justiça e pelo respeito aos membros da instituição, aos magistrados e aos advogados”.
Neste processo, os conselheiros do CNMP decidiram também, formalmente, pela perda de cargo de Carlos Serra Martins, em face de abandono de cargo por prazo superior a 30 dias (por duas vezes); por lesão aos cofres públicos; descumprimento dos deveres inerentes ao cargo de obedecer aos prazos processuais, assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença; desempenhar com zelo e presteza suas funções, residir na respectiva comarca, comparecer diariamente a seu local de trabalho.
Assim como no primeiro processo, o procedimento de perda de cargo vai ser formulado por meio de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do MP/MA.
Fonte: http://jota.info/uma-terca-feira-de-punicoes-no-judiciario
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