A Subseção de Assu abriu inscrições para advogados voluntários. Para participar da seleção o precisa estar com cadastro regular na OAB e apresentar certidões negativas das Justiças Federal e Estadual.
As inscrições irão até o dia 26 de agosto. O advogado voluntário somente assume tal condição no processo após designação pelo juiz da causa, constituindo o cadastramento mero procedimento administrativo prévio.
Os advogados não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, recebendo apenas e se for o caso, honorários de sucumbência. Pelo edital, assinado pelo Juiz Federal Fábio Bezerra, diretor da Subseção de Assu, está proibido que o advogado, em qualquer circunstâncias, apresente-se com o título de defensor público federal ou use expressões semelhantes.
Os advogados voluntários que exercerem tal função durante pelo menos dois anos consecutivos e que tenham atuado, neste período, no mínimo em cinco processos, receberão certificado comprobatório do tempo efetivo de prática forense.
Fonte: http://www.jfrn.jus.br/index.xhtml
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